RESOLUÇÃO CMAS Nº 07/2025

Dispõe sobre a aprovação do Relatório semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal

PROCAD-SUAS 2025.

A Plenária do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742/1993 – LOAS e alterações através da Lei 12.435/2011, Lei Municipal nº2457/2022, em reunião extraordinária realizada no dia 01 de dezembro de 2025, durante a 12ª sessão no ano.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Relatório Semestral de Execução do projeto PROCAD-SUAS 2025, do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social do PROCAD- SUAS do município de Paranatinga - MT.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação e publicação.

Sala das reuniões, aos 1 dias do mês de dezembro de 2025.

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Juliete Gonçalves dos Reis Miranda

Presidente do CMAS