DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 3688/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6335-01/2025

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO ‘SEMANA DA CRIANÇA FELIZ’ NO MUNICICÍPIO DE JACIARA/MT”.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 3688/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.12.01.13.392.0016.2173.0000.3.3.90.39.00 – Manutenção com Promoção de Eventos Culturais.

Contratante: Prefeitura Municipal de Jaciara-MT

Contratada: INSTITUTO VENCER, CNPJ: 23.991.100/0001-22, para atender os itens 01 ao 13 no VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais).

Jaciara-MT, 01 de Dezembro de 2025.

MATHEUS SANTANA GOIS

Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Jaciara/MT