“Dispõe sobre evolução funcional de servidor efetivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências”.

A Diretora Executiva do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Cáceres-MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

Considerando o que consta na Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997 – Regime Júridico dos Servidores Públicos Municipais, e demais legislações aplicáveis;

Considerando o que consta submetido ao Memorando n° 39.123/2025 via 1-Doc;

RESOLVE:

Art. 1° Conceder a Progressão de Nível ao servidor de carreira do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, abaixo relacionado, em razão de nova habilitação específica alcançada.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos á contar de 01 de dezembro de 2025.

Cáceres/MT, 01 de dezembro de 2025.

SAMARA BRANT FERREIRA

DIRETORA EXECUTIVA