“Dispões sobre o pagamento relativo aos dias laborados por àqueles que prestaram serviços junto ao Município de Juruena, em caráter substitutivo temporariamente e justificadamente.”

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pautada na Emenda Constituição n.º 103 de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º - Efetuar o pagamento aos prestadores de serviços abaixo elencados pelos dias laborados, em caráter substitutivo e temporário daquele (a) servidor que, por motivo justificado, atende as prerrogativas legais e estatutárias relativos a ausência.

Parágrafo Único – As substituições devem ser relacionadas pela Pasta competente, sendo supervisionada pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Juruena, o qual ira efetuar as devidas avaliações administrativas legais.

Art.2º - Fazem jus ao pagamento, que se refere o artigo 1º os seguintes prestadores:

· ADENIR VENDRAME Professor 01 dias

· ELIANE OLIVEIRA RODRIGUES Auxiliar de Serv. Internos 08 dias

· JAQUELINE PAULA CAMPOS DA SILVA LAVERDE Apoio adm. Educacional 01 dias

· LAUDICEIA MATIAS DE AMORIM Apoio adm. Educacional 05 dias

· MONICA BATISTA Apoio adm. Educacional 01 dias

· RAQUEL WILLIANA CARVALHO Apoio adm. Educacional 02 dias

· SILMARA DE JESUS PEREIRA Apoio adm. Educacional 03 dias

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juruena-MT, 26 de novembro de 2025.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal