A Prefeitura Municipal de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna público o presente Edital de Credenciamento destinado à seleção de pessoas físicas para exploração comercial de 10 (dez) barracas durante o 16º Natal de Luzes de Cáceres–MT.

O presente Edital e seu único anexo, assim como quaisquer esclarecimentos referentes aos seus termos, poderão ser obtidos na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, em horário comercial, das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, ou pelos telefones (65) 99630-9517 / 98427-8127, ou ainda pelo e-mail turismoecultura@caceres.mt.gov.br.

1. DO OBJETO

1.1 O presente Edital tem por objeto a seleção de pessoa física para exploração comercial de barracas, destinada à realização de atividades de comércio temporário no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, durante o 16º Natal de Luzes de Cáceres, a ocorrer no período de 14 de dezembro de 2025 a 11 de janeiro de 2026, no município de Cáceres–MT.

2. PERÍODO DE INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições serão realizadas no período de 02 a 05 de dezembro de 2025, presencialmente na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, localizada na Rua Riachuelo, nº 01, Centro, Cáceres–MT, no horário das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00.

3. DAS BARRACAS

3.1 As barracas poderão comercializar alimentos em geral, incluindo refrigerantes, sucos, água e demais itens de alimentação, conforme autorizado pela organização do evento.

3.2 A comercialização de alimentos deverá obedecer integralmente às normas e exigências da Vigilância Sanitária, sendo responsabilidade do credenciado atender todos os requisitos previstos na legislação vigente.

3.3 Fica expressamente proibida a venda e/ou distribuição de bebidas alcoólicas em qualquer barraca ou ponto de venda credenciado no evento.

4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1 Poderão participar somente pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos.

4.2 Cada pessoa poderá realizar apenas 1 (uma) inscrição.

4.3 A inscrição implica plena aceitação das normas deste edital.

5. DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTICIPANTES SORTEADOS

5.1 Manter higiene, organização e segurança no espaço de venda.

5.2 Cumprir os horários definidos pela organização.

5.3 Zelar pelo descarte correto de resíduos e limpeza constante.

5.4 É obrigatório que o selecionado permaneça com a barraca em funcionamento até o término do evento, e do horário previsto para cada dia, sendo vedado deixar o local ou encerrar as atividades antecipadamente.

5.5 Fica vedada a locação sublocação, venda, a cessão gratuita das autorizações concedidas, sem permissão da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

6. DAS VAGAS E DO CRITÉRIO DE SELEÇÃO

6.1 O edital disponibiliza 10 (dez) vagas para barracas de alimentação.

6.2 Caso o número de inscritos seja superior a 10, será realizado sorteio público entre todos os inscritos válidos.

6.3 O sorteio será realizado dia 10/12/2025, às 9h00, na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura-SMTC, aberto ao público.

6.4 Será formado cadastro reserva, seguindo a ordem do sorteio.

6.5 O cardápio informado será utilizado apenas para organização interna e verificação de variedade, não interferindo no resultado do sorteio.

7. DOCUMENTAÇÕES OBRIGATÓRIAS

7.1 Os interessados deverão apresentar, no ato da inscrição, toda a documentação exigida, sob pena de desclassificação:

a) Cópia do RG;

b) Cópia do CPF;

c) Comprovante de endereço atualizado;

d) Cardápio a ser comercializado, contendo a lista dos produtos previstos;

e) Ficha de Inscrição (Anexo I), devidamente preenchida e assinada.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 Os casos omissos serão decididos pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, organizadora do 16º Natal de Luzes de Cáceres-MT.

8.2 Este edital entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura de Cáceres–MT, 01 de dezembro de 2025.

Alessandra Castilho Paiva Paulino
Secretária Municipal de Cultura e Turismo
Decreto nº 238 de 24 de março de 2025.

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO SIMPLIFICADA

Credenciamento de Barracas de Alimentação – Natal de Luzes de Cáceres 2025

1. Dados do(a) Inscrito(a) Nome completo: _____________________________________________________________________________________________________________ RG: _____________________________________________ CPF: ____________________________________________ Data de nascimento: _________________________________ Endereço completo: _____________________________________________________________________________________________________________________________________ Telefone/WhatsApp: ______________________________________________ E-mail: ______________________________________________________________________________

2. Informações da Barraca Nome/Cardápio proposto:___________________________________________________________________________________________________ Tipo de alimento principal: ______________________________________________________________________________________________________________________________ Equipamentos utilizados: ________________________________________________________________________________________________________________________________

3. Declaração

Declaro que apresento todos os documentos obrigatórios, que as informações prestadas são verdadeiras e que estou ciente de que a seleção para as 10 barracas ocorrerá por sorteio público, conforme o Edital de Credenciamento nº 05/2025.

Cáceres, _____________ de dezembro de 2025.

Assinatura: ____________________________________________________________________