NOTIFICAÇÃO Nº 030/2025 - Sr. Valtoir Carlot
2 de Dezembro de 2025
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
NOTIFICAÇÃO N°. 030/2025
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X |
AUTO DE NOTIFICAÇÃO |
AUTO DE EMBARGO |
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AUTO DE INFRAÇÃO |
INTIMAÇÃO DEMOLITORIA |
No dia 01 do mês de dezembro de 2025 às 08:50 horas, verificou-se que o Sr. VALTOIR CARLOT, CPF N° XXXXXXX, referente ao imóvel localizado na quadra 10 lote 02A no Jardim Primavera, nesta cidade de Nova Ubiratã/MT, e de acordo com a Lei Complementar 01/2001 (Código de Obras) Art. 198 a 200.
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TIPO DE OBRA |
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RESIDENCIAL |
OBRA INICIAL |
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COMERCIAL |
X |
ALTERAÇÃO |
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RESIDENCIAL/COMERCIAL |
DEMOLIÇÃO |
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ETAPAS CONCLUIDAS |
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GABARITO |
COBERTURA |
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FUNDAÇÃO |
INSTALAÇÃO |
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MADEIRA |
ACABAMENTO |
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INFRAÇÃO(OES) COMETIDA(S) |
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OBRA SEM LICENCIAMENTO E/OU SEM DOCUMENTO NO LOCAL |
DESCUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO N° |
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OBRA EM DESACORDO COM O PROJETO APROVADO |
DESCUMPRIMENTO DE EMBRAGO N° |
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OBRA NÃO SE ENQUADRA NA LEGISLAÇÃO |
DESCUMPRIMENTO DE INTERDIÇÃO N° |
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X |
OBRA EM AREA PUBLICA |
DESCUMPRIMENTO DE DEMOLIÇÃO N° |
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OBS: APÓS VISTORIA IN LOCO FOI CONSTATADO PELO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ A DEMOLIÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO SEM A AUTORIZAÇÃO DO MESMO. EM ANEXO FOTO DO REGISTRO E PRAZO REGULARIZAÇÃO (15 DIAS). |
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MULTA |
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VALOR |
CAPITULO - XXVII |
SEÇÃO - II |
ART. 198 |
UF - |
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R$: |
VALOR POR EXTENSO: |
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PROPRIETARIO |
PROF. RESPONSAVEL |
CONSTRUTOR |
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CAPITULO – XXVII - DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES |
SEÇÃO - II |
PARA ART. 198 |
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EMBASAMENTO LEGAL: LEI COMPLEMENTAR N° 001/2001 |
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PRAZO PARA REGULARIZAÇÃ/CUMPRIMENTO |
DIAS: 15 DIAS |
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PROPRIETARIO |
CONSTRUTORA |
ENCARREGADO |
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SE RECUSOU A ASSINAR |
NÃO SABE ASSINAR |
X |
ENTREGUE VIA WHATSHAPP |
Nova Ubiratã/MT, 01 de dezembro de 2025.
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Naiane Rafalski - Fiscal de Obras e Posturas Valtoir Carlot – Responsável do Imóvel
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Wanessa G. Romero – Engenheira Civil
*Art. 199 Na reincidência a multa será aplicada em dobro. UF R$34,61
PARÁGRAFO ÚNICO Considera-se reincidência para duplicação da multa, outra infração da mesma natureza.