TERMO ADITIVO - REEQUILÍBRIO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2024 PROCESSO Nº 84/2024

O Município de Bom Jesus do Araguaia - MT, por intermédio da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, CNPJ nº 04.173.952/0001-68, situada na Rua G, s/n, Qd-35 Loteamento Solar Flor do Araguaia – Bom Jesus do Araguaia - MT - CEP: 78678-000, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, em comum acordo com a licitante, detentora dos direitos da Ata de Registro de Preços, a empresa ADRIELLE MOREIRA DE SOUZA ME, inscrita no CNPJ: 20.183.066/0001-71, estabelecida na Rua Doze, s/n, Setor Bela Vista, Bom Jesus do Araguaia/MT, CEP: 78.678-000, representada neste ato pela Sra. Adrielle Moreira de Souza; tendo em vista o que consta na licitação na modalidade de Pregão, em sua forma Presencial, sob o número 24/2024, Processo Administrativo nº 84/2024, e em observância a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 33/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

1-           OBJETO

 

Constitui objeto do presente aditivo o reequilíbrio econômico financeiro da Ata de Registro de Preços n. 33/2024. A presente Ata que tem por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS MONOCROMÁTICA, LASER E JATO DE TINTA, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO PARA O REABASTECIMENTO, FORNECIMENTO DE PEÇAS, TONERS NOVOS, E OUTROS SUPRIMENTOS. A CONTRATAÇÃO ABRANGE A SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE IMPRESSORAS COM DEFEITO POR OUTRAS NOVAS OU DE PRIMEIRO USO, ATÉ O DEVIDO CONSERTO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL, COM O FORNECIMENTO ILIMITADO DE TONER. O ATENDIMENTO SERÁ PRESTADO NAS UNIDADES LOCALIZADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO, DISTRITOS E ALDEIAS”.

2- DO REAJUSTE

Fica atualizado os valores mensais da referida Ata de Registro de Preços, os valores mensais passa a ser o que abaixo segue:

Item	3133 Código	20.183.066 ADRIELLE MOREIRA DE SOUZA CNPJ: 20.183.066/0001-71 DOZE, S/N - SETOR BELA VISTA, BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, CEP: 78678-000 Telefone: 6684423088 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário
1	015.001.027	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS MONOCROMÁTICA LASER E JATO DE TINTA, COM SUPORTE TÉCNICO NO REABASTECIMENTO DAS IMPRESSORAS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, TONNERS NOVOS, SUPRIMENTOS E SUBSTITUIÇÃO DE IMPRESSORAS COM DEFEITO POR OUTRA NOVA OU DE 1º USO ATE QUE SE CONSERTE A MESMA, OBSERVANDO QUE A QUANTIDADE DE TONNER É ILIMITADA, SENDO O ATENDIMENTO NAS UNIDADES DA SEDE DO MUNICÍPIO, DISTRITOS E ALDEIAS	MES	12	15.000,00

O referido reequilibrio encontra embasamento legal na Lei 14.133/21 e na clausula 18 da Ata de Registro de Preços nº 33/2024.

3- RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

4- PUBLICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia providenciará a publicação deste aditivo no Portal da Transparência do município (https://bomjesusdoaraguaia.mt.gov.br), mural público e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, órgão oficial de divulgação dos atos do município, a fim de garantir a ampla publicidade.

Bom Jesus do Araguaia - MT, 01 de Dezembro de 2025 .

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

órgão gerenciador