“DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 35, § 1º, Inciso I, da Lei nº 991/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

CONSIDERANDO o Comunicado Interno nº 039/2025/SEFIN, da Secretaria Municipal de Finanças, que solicita a transferência do servidor PEDRO CARLOS CARLETTI da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Finanças para a folha de pagamento da Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral;

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER o servidor público municipal descrito abaixo, de lotação/órgão:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de dezembro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 1º de dezembro de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 009/2025