A Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24, através do Agente de Contratação Ana Paula Basto da Silva Ferreira, nomeado pela portaria nº. 068/2025, torna público para o conhecimento dos interessados a Homologação do Processo de Dispensa nº. 13/2025. regido pela Lei Federal nº 14.1333/2021 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 que institui o Estatuto Nacional da ME da EPP e demais legislações complementares.

Objeto: A presente contratação tem por objeto a aquisição de bens permanentes, consistindo em 02 (dois) computadores tipo desktop, de última geração, novos (primeiro uso), e 02 (dois) monitores LED, novos (primeiro uso), destinados a atender às necessidades do Departamento de Tributos, vinculado à Secretaria Municipal de Receitas do Município de Paranatinga /MT, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

FORNECEDOR: A MATTIAZZO - CNPJ: 18.246.492/0001-65

Valor Total: R$ 8.900,00 (Oito mil e novecentos reais).

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 01 de dezembro de 2025.