TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Eletrônica Nº 038/2025 Processo Administrativo nº 089/2025
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Objeto a ser contratado |
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, E EM ATENDIMENTO AO PREVISTO NO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS, SENDO VINCULADA AO RECURSO DO CICLO 1 DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA (PNAB) LEI 14.399/2022. |
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Favorecidos |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses, contados da data de assinatura da ARP (Ata Registro de Preço) ou do Contrato conforme celebrado, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
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Fundamento Legal |
Artigo 75, II da Lei nº 14.133/21. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO a Dispensa Eletrônica nº 038/2025 em consonância com a decisão apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 028/2025, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 01 de dezembro de 2025.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal