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Prefeitura Municipal de Brasnorte

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Eletrônica Nº 038/2025 Processo Administrativo nº 089/2025

Objeto a ser contratado

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, E EM ATENDIMENTO AO PREVISTO NO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS, SENDO VINCULADA AO RECURSO DO CICLO 1 DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA (PNAB) LEI 14.399/2022.

Favorecidos

  • T. M. T. INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA- CNPJ: 08.666.165/0001-09 para o item 1
  • ALTA FREQUENCIA LTDA- CNPJ: 29.920.016/0001-02 para o item 6.
  • CENTRO MUSICAL IVAIPORA LTDA – CNPJ: 05.607.287/0001-36 para os itens 3;12;13 e 17
  • CLAUDINEI TONIETTI, CNPJ: 28.732.430/0001-17, para os itens 2;4;5;7;8;9;10;11;14;15 e 16.

Vigência:

O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses, contados da data de assinatura da ARP (Ata Registro de Preço) ou do Contrato conforme celebrado, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Valor global

  • Total geral 25.732,80(vinte e cinco mil, setecentos e trinta e dois reais e oitenta centavos)
  • Item 1 – R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais)
  • Item 6 - R$ 3.300,000 (três mil e trezentos reais)
  • Itens 3;12;13 e 17 – R$ 3.710,00 (três mil setecentos e setenta reais)
  • Itens 2;4;5;7;8;9;10;11;14;15 e 16 - R$14.322,80(quatorze mil trezentos e vinte e dois reais e oitenta centavos)

Fundamento Legal

Artigo 75, II da Lei nº 14.133/21.

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

AUTORIZO a Dispensa Eletrônica nº 038/2025 em consonância com a decisão apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 028/2025, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.

Brasnorte – MT, 01 de dezembro de 2025.

Edelo Marcelo Ferrari

Prefeito Municipal