PORTARIA N.° 372/2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre suspensão do gozo de férias regulamentares, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 101 da Lei Complementar nº 016/2003, de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º. Suspender, a partir de 01 de dezembro de 2025, por superior interesse público, nos termos do art. 101 da Lei Complementar n.º 016/2003, o gozo de 06 (seis) dias de férias regulamentares, referentes ao período aquisitivo de 13/03/2024 a 12/03/2025, concedidas por meio da Portaria n.º 364/2025 ao servidor THIAGO DA SILVA AGUILAR, agente administrativo, matrícula n.º 13.334, as quais serão usufruídas oportunamente.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de dezembro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito