PORTARIA N.° 375/2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde para servidor público municipal de Porto Esperidião/MT, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003;

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade a este ato, conforme prevê a legislação vigente, e considerando que a publicação da presente portaria não ocorreu dentro do prazo habitual devido a questões operacionais, sendo regularizada agora para garantir a transparência e conformidade com as normas legais.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida aos servidores públicos efetivos abaixo identificados LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, nos termos da legislação vigente, mediante apresentação de atestado médico:

Servidor	Mat.	Cargo	Período de afastamento
DANNUZA CARVALHO PEREIRA	90	Professora de Matemática	15 (quinze) dias, a partir de 11/11/2025
DONIZETI ROMEIRO DA SILVA	794	Motorista	30 (trinta) dias, a partir de 24/11/2025
JONADIR PEDROSO DA SILVA	638	Professor de Geografia	60 (sessenta) dias, a partir de 06/11/2025
MARIA MAURA FERREIRA DA SILVA	3	Agente Comunitária de Saúde	45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 12/11/2025
VALMIR NOGUEIRA DO CARMO	676	Professor de Pedagogia	125 (cento e vinte cinco) dias, a partir de 20/10/2025

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de outubro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de dezembro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito