PORTARIA Nº.307, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO SRº. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder ao Servidor Carlos Batista Borges, Auxiliar de Serviços Gerais, RG: 634397 SSP/MT e CPF: 496.049.451-49, licença para tratamento de saúde, conforme Atestado apresentado, sendo 180 (Cento e oitenta) dias, a partir do dia 21/11/2025 a 19/05/2026, de acordo com a LEI MUNICIPAL Nº 242/1991, ART.106, Inciso I,107,112 – de 16 de abril de 1991.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3º. Publique-se, Registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.
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Francisco Gonçalves Naves
Prefeito Municipal