PORTARIA N.° 379/2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre concessão de férias e licenças prêmio para servidores públicos municipais de Porto Esperidião/MT, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 98 da Lei Complementar nº 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regula a concessão de férias aos servidores públicos, e no artigo 52 da Lei Complementar nº 017/2003, de 15 de dezembro de 2003, que trata da concessão de férias aos profissionais do magistério municipal;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 129 a 131 da Lei Complementar nº 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regulam a concessão de licença-prêmio aos servidores públicos, e nos artigos 78 e 79 da Lei Complementar nº 017/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regulam a concessão de licença-prêmio aos profissionais do magistério municipal.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 035/2025, que estabelece a possibilidade de fracionamento das férias dos servidores públicos municipais.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam concedidos 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS aos servidores públicos efetivos abaixo identificados, nos termos da legislação vigente, conforme o período aquisitivo e o cronograma estabelecido pela administração:

NOME	MAT.	PERÍODO DE GOZO	PERÍODO AQUISITIVO
GREGORIO MASSAI	1.153	01/12/2025 a 30/12/2025	14/07/2023 a 13/07/2024
LAUDELINO AGUILAR	925	01/12/2025 a 30/12/2025	26/07/2021 a 25/07/2022
LUIZ HENRIQUE RAUBER	11.274	18/12/2025 a 16/01/2026	22/03/2023 a 21/03/2024
SEBASTIAO CEZARIO	1.199	01/12/2025 a 30/12/2025	18/06/2024 a 17/06/2025
WOLF FERREIRA DE CAMPOS SANTOS	13.114	10 dias a partir de 08/12/2025	02/05/2024 a 01/05/2025
		20 dias posteriormente

Parágrafo único. Do total de 30 (trinta) dias de férias, 10 (dez) dias serão convertidos em pecúnia, nos termos da legislação aplicável, em favor da servidora abaixo identificada:

NOME	MAT.	PERÍODO DE GOZO	PERÍODO AQUISITIVO
PATRICIA FRANCA ALVES	5.310	01/12/2025 a 20/12/2025	04/11/2024 a 03/11/2025

Art. 2º. Ficam concedidas FÉRIAS aos servidores públicos efetivos abaixo identificados, nos termos da legislação vigente, referentes a período não usufruído anteriormente:

NOME	MAT.	PERÍODO DE GOZO	PERÍODO AQUISITIVO
ELISABETE FERREIRA DA SILVA	12.798	10 dias convertidos em pecúnia	01/02/2024 a 31/01/2025
		05 dias a partir de 01/12/2025
GHEIS FABIANO INFANTE PEREIRA	8.901	10 dias convertidos em pecúnia	03/02/2019 a 02/02/2020
		10 dias a partir de 01/12/2025
NILVA SUELY BACA	1.219	10/12/2025 a 19/12/2025	10/02/2022 a 09/02/2023

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de dezembro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito