PORTARIA Nº 1039 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.  

AUTORIZA O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DE HORAS EXCEDENTES PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.        

 

O Prefeito do Município de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições,

Considerando o disposto na Lei 1.502 de 08 de fevereiro de 2019, regulamentada pelo decreto 3463/2019;

Considerando ainda comunicação interna, resolve baixar à seguinte,

PORTARIA       

            

Artigo 1º - Fica autorizado o lançamento e pagamento de horas excedentes na folha competência 12/2025, para Professores da Rede Municipal, conforme quadro abaixo:

Nome	Local de Desempenho das Horas Excedentes	Período	Totais Horas
RAQUEL CARNEIRO PINHEIRO	CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL “VEREADOR EDSON ATHIER ALMEIDA TAMANDARÉ”	05, 12 e 19/12	12 H
LUCIO MOREIRA NUNES	ESCOLA MUNICIPAL “BENEDITO CESARIO DA CRUZ”	04, 05, 11, 12, 18 e 19/12	15 H
ELIANE DE SOUZA RODRIGUES CAMARGO	CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL “PEQUENO POLEGAR”	02, 04, 05, 09, 11 e 12/12	20 H
DANIELLE DA SILVA MUNIZ	CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL “PEQUENO POLEGAR”	01, 03 05 08 10 e 12/12	20 H

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE,         PUBLIQUE-SE,         CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho” em 01 de dezembro de 2025.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/ate