PORTARIA Nº 313/2025 
de 27 de Novembro de 2025 
“Dispõe  sobre  alteração  da  Portaria  006/2025, 
e dá outras providências”. 
O  
EXCELENTÍSSIMO  
PREFEITO 
MUNICIPAL  DE  ROSÁRIO  OESTE  –  MT,  Sr.  MARIANO  BALABAM,  no  uso  de 
suas  atribuições  legais,  em  especial  as  previstas  no  artigo  45,  inciso  V  da  Lei 
Orgânica  Municipal,  no  artigo  11  da  Lei  Municipal  1.318/2013  e  disposições 
contidas na Lei Municipal 1.824/2025; 
RESOLVE: 
Artigo  1º.  Fica  exonerado  do  cargo  de  confiança  de  livre  nomeação  e  exoneração 
de  Assistente  Administrativo  do  ROSÁRIO-PREVI  a  pessoa  de  JOSÉ  GEORGE 
BEZERRA RIBEIRO. 
Art.  2°  Fica  nomeado  para  exercício  de  cargo  de  confiança  de  livre 
nomeação  e  exoneração  de  GESTOR  PREVIDENCIÁRIO  nos  termos  do  artigo 
59°,  inciso  III  e  artigo  63°  da  Lei  1665/2022  com  alterações  trazidas  pela  lei 
1824/2025 a pessoa de JOSÉ GEORGE BEZERRA RIBEIRO. 
Artigo 3º.  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação. 
Artigo 4º  - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 27 de Novembro de 2025. 
MARIANO BALABAM 
Prefeito Municipal