Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa SOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.461.414/0001-67, sediada na rua 51, nº 670, bairro Boa Esperança, município de Cuiabá - Mt, doravante designado CONTRATADA, neste ato representada por ABENEL FRANCISCO DE MIRANDA JUNIOR, brasileiro, solteiro, cargo de representante legal, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em conformidade com o Edital de Concorrência Pública 001/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

Objetivo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE ADUTORA DE ÁGUA TRATADA PARA O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS ESGOTO/ SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO-MT

O presente Termo Aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato em 120 (cento e vinte) dias, estendendo a data de encerramento para 23/03/2026. Essa necessidade decorre devido ao atraso motivado pelo alto índice de chuvas no município, especificado conforme o cronograma da obra.

Valor

Mantendo o valor original acordado no contrato 28/2025, pagamento mediante Nota Fiscal devidamente atestada juntamente com relatórios de monitoramento e os relatórios técnicos de fiscalização.

O pagamento será efetuado conforme o cumprimento das etapas do cronograma físico-financeiro, a cada 30 (trinta) dias, mediante a conferência da execução dos serviços pelo fiscal de obras e elaboração de planilha de medição;

Prazo de Vigência e

Fica desde já acordado entre as partes que o presente Termo Aditivo terá seu prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias, sendo até 23/03/2026, podendo ser prorrogado se necessário for.

Dotação Orçamentaria

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de ­­­­­­­­­­­­­­­­­Transporte e ­Obras Publicas

Fonte de recurso: 1500000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Modalidade

Concorrência Pública 001/2025