"DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES NOS CARGOS TRANSFORMADOS E NAS RESPECTIVAS CLASSES E NÍVEIS, EM COMPLEMENTAÇÃO À PORTARIA Nº 564/2025, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR N° 033/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, estabelecida pela Lei Complementar nº 033, de 07 de agosto de 2025;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 564, de 31 de outubro de 2025, que dispôs sobre o enquadramento de servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO a necessidade de promover o enquadramento destes servidores remanescentes nas novas classes e níveis de acordo com o tempo de serviço e a titulação existente, em conformidade com os artigos 26, 31 e 32 da Lei Complementar nº 033/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Fica formalizado o enquadramento dos servidores abaixo relacionados, em complementação à Portaria nº 564/2025, na nova nomenclatura de seus respectivos cargos, conforme a transformação estabelecida pela Lei Complementar nº 033/2025, e nas correspondentes classes e níveis da carreira:

Cargo	Nome do Servidor	Classe/Nível
Agente de Combate a Endemias	ELSON CORREIA DE SANTANTA	B / 01
	EXPEDITA RODRIGUE DE SOUZA DA CRUZ	A / 07
	JOSE RICARDO RODRIGUES	A / 06
	ROGERIO DOS SANTOS	A / 07
	TIAGO DOS SANTOS	C / 05
Agente Comunitário de Saúde	FELIPE MATHEUS SOUZA MENDONÇA	B / 01
	MARIA DE FATIMA VIEIRA RIOS DO NASCIMENTO	A / 05
Agente Administrativo	ELIETE BENITES PIRES	B / 05
	GLAUCIA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA	C / 07
	HANNA PAULA LUDKE	C / 05
	JOAO PAULO MARTINS DA COSTA	C / 05
	MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SOUZA	C / 06
	QUEILA FRIZZERA	C / 05
Contador	ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA	B / 02
Encarregado de Limpeza Pública	ANTONIA DOMINGOS DA SILVA RIBEIRO RODRIGUES	B / 06
	CLARICE GONCALVES MOREIRA	B / 01
	ELIABE NOGUEIRA DOS SANTOS	B / 08
	FRANCIELE DE SOUSA ANDRADE NOGUEIRA	B / 01
	JHEYNE TAYNARA DE ALEXANDRE DUTRA	B / 01
	PATRICIA PIRES DA SILVA	B / 01
Guarda de Patrimônio	JOAO FERREIRA DA SILVA	B / 07
Motorista	CICERO LUIZ DA COSTA	B / 07
	CLAUS NOBREGA RANTIM	B / 05
Pregoeiro	EDILAINE APARECIDA PUTON DA FONSECA	B / 01
Professor	DORENI DE BRITO	B / 02
	JULIANA PEREIRA DA SILVA	B / 03
	LINDIOMARA ALVES DE ANDRADE MEDEIRO	A / 02
	VANIA FERNANDA HARDT STOCKMANN	B / 02
Técnico de Enfermagem	MARIA LUCIA FERREIRA LIDORIO COUTO	B / 07
	RONALDO DA SILVA COSTA	C / 01

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 02 de novembro de 2025.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal