RESOLUÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA Nº 022/2025
Dispõe sobre a homologação de reajuste incidente sobre as tarifas e demais preços cobrados em relação aos serviços de água e esgoto praticados em Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso.
A DIRETORIA EXECUTIVA DA AGERR/PANTANAL, considerando o contido na Carta APE nº 78/2025, oriunda da concessionária Águas de Porto Esperidião Saneamento e Distribuição S.A, na qual foi solicitado o reajuste tarifário, a partir de 1º de janeiro de 2026, dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, e considerando o disposto na Cláusula 33ª, caput, “d” do Contrato de Consórcio Público da AGERR/Pantanal,
RESOLVE:
Art. 1º Fica homologado, em proveito da concessionária Águas de Porto Esperidião Saneamento e Distribuição S.A, o reajuste no montante de 2,54% (dois inteiros e cinquenta e quatro centésimos por cento), incidente sobre as tarifas e demais preços cobrados em relação aos serviços de água e esgoto praticados em Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mirassol D’oeste/MT, 27 de novembro de 2025.

Assinado eletronicamente pela diretoria Colegiada AGERR Pantanal..
Luciana Nascimento da Silva
Diretora Geral - AGERR Pantanal

Pericles Sidene Cruz
Diretor Adm. Financeiro - AGERR Pantanal

Paulo Mário Costa Cardoso
Diretor Téc. Operacional - AGERR Pantanal