“Homologa as licenças para tratamento de saúde concedidas aos servidores municipais e dá publicidade aos prazos de vigência.”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o princípio constitucional da publicidade e a necessidade de transparência nos atos administrativos que geram afastamentos remunerados;

CONSIDERANDO que os atestados apresentados cumpriram os requisitos de validade e prazos de apresentação estabelecidos no Decreto Municipal nº 4.996, de 12 de setembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º. HOMOLOGAR os afastamentos para tratamento de saúde dos servidores abaixo relacionados, tornando públicos os prazos finais de vigência dos respectivos atestados médicos e laudos periciais já deferidos pela Administração:

Matrícula	Servidor	Cargo	Secretaria	Término da Licença (Vencimento)
1839	Eliane de O. V. Siqueira	Professora	Educação	28/11/2025
410	Elias Cristino de Paula	Aux. de Saneamento	Infraestrutura e Obras	16/01/2026
913	Haiulene de Araújo Silva	Encarregado de Limpeza Pública	Saúde	16/03/2026
1388	Hilda Dias Tavares	Tecnica de Enfermagem	Saúde	07/01/2026
1583	Janaína Souza Cruz	ACS	Saúde	09/01/2026
1372	Lorian Deves	Motorista	Infraestrutura e Obras	26/12/2025
1827	Márcia Coelho de Carvalho	Professora	Educação	14/01/2026
746	Maria de Fátima Dias R. Bedin	Enfermeira	Saúde	17/01/2026
340	Queli Dunker	Agente Administrativo	Infraestrutura e Obras	23/01/2026
1569	Silvanete M. Martins Siqueira	ACS	Saúde	03/12/2025
2418	Simone Vicente da Silva	Merendeira	Educação	05/12/2025
2418	Valéria Leite Clementino	Professora	Educação	21/01/2026

Art. 2º. Os servidores deverão observar o termino final das licenças acima especificadas para o retorno imediato às atividades ou apresentação de novos pedidos de prorrogação, observando os trâmites do Art. 5º do Decreto nº 4.996/2023 quanto à necessidade de perícia oficial.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 02 de dezembro de 2025.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

CARLOS EDUARDO BORCHARDT

PREFEITO MUNICIPAL.