TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 51 - CONTRATO 44/2025
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 44/2025.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: Márcia Bohnen, inscrito no CNPJ N° 14.193.830/0001-97.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº22/2025 e Pregão Eletrônico Nº09/2025.
OBJETO: Contratação de empresas para realização de Serviços Gráficos e Serviços de Comunicação Visual, para as Secretarias da Prefeitura Municipal de Água Boa–MT.
FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento Nº 51, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$9.995,70 Órgão 07: Secretaria de Ass. Social Ação: Ass. Social Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 631 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$9.995,70 Órgão 07: Secretaria de Ass. Social Ação: PSE Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 1300 |
Água Boa–MT, 27 de Novembro de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal