Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valores no 13° Termo Aditivo ao Contrato nº 81/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua industrial, n° 240, Setor Industrial, na cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09*****-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS, CNPJ n° 03.817.702/0001-50.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em Sistema de Auto-Gestão Integrada do Frotas, Manutenção Preventiva e Corretiva e Peças Integrado ao Controle de quilometragem dos Veículo que compõem a Frota bem como Veículos, Máquinas e Equipamentos. para atender as necessidades das Secretarias do Poder Executivo Municipal, juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento no 13º Termo Aditivo ao Contrato nº 81/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valores, no Processo Licitatório nº 205/2021 na modalidade de Pregão Eletrônico nº 057/2021, Conforme Solicitação do Oficio nº 1281/SMS/2025.

REDUZIR DOTAÇÃO:

ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2.079- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

FICHA: 136 – APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 1.500.1002-001

MODALIDADE: 3.3.90.30.00

CENTRO DE CUSTO: 105 – ATENÇÃO BÁSICA

VALOR: R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)  

ADICIONAR DOTAÇÃO:

ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2.312 – INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DE APS -EP FED 71120006

FICHA: 517 – APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 1.600.3120000

MODALIDADE: 3.3.90.30.00

CENTRO DE CUSTO: 105 – ATENÇÃO BÁSICA

VALOR: R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento. Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 24 de Novembro de 2025.

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA

Ricardo Aloisio Babinski