O Município de ALTO BOA VISTA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o n°. 37.465.143/0001-89 com sede administrativa. AV MOISÉS DORNELES MONTIEL - 975 VILA REAL - CEP 78.655-000, ALTO BOA VISTAMT, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. JOSE PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF n°. 485.415.161-72, residente e domiciliado na cidade de ALTO BOA VISTA/MT, doravante designada simplesmente ORGÁO GERENCIADOR e, de outro lado, a empresa COMERCIAL LUAR LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.545.557/0001-33, estabelecida na AVENIDA RAD EDSON LUIS DA SILVA 1037 - BAIRRO TIJUCAL CUIABA/MT - 78.088 000, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr JOÁO BATISTA ALVES VIEIRA, portador do RG n.º 297.008 SSPIMG, CPF n.º 149.852.506-78, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 004/2024, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS, nos termos da Lei n. 14.133/2021, Lei Complementar n° 123/06, Decreto Municipal n. 011/2024 e, subsidiariamente, podendo, de modo supletivo, na execução da contratação, serem aplicados os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, em especial, as Lei. 8.078/90 e n. 13.655/18 e demais legislações complementares para a eventual aquisição do objeto a seguir:

DO OBJETO Cláusula primeira.

Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços n. 043/2024 por 90 dias.

DA PRORROGAÇÃO Cláusula segunda.

Fica prorrogada até 10 de março de 2026 a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada. Parágrafo único.

DA RATIFICAÇÃO Cláusula terceira.

Ficam ratificadas as demais condições da ata de registro de preços ora aditada.

DA PUBLICAÇÃO Cláusula quarta.

A prefeitura Municipal de Alto Boa Vista/MT providenciará a publicação deste aditivo no Diário Oficial do Município cuja consulta é possível ao inserir o exercício (ano) e o número da Ata.