TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 050/2024, CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA, E A EMPRESA N X DA SILVA GONÇALVES.
Município de AL TO BOA VISTA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o n° 37 465. 143/0001-89 com sede administrativa a AV MOISÉS DORNELES MONTIEL - 975 VILA REAL -CEP 78655-000, ALTO BOA VISTA/MT, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. JOSE PEREIRA MARANHÀO, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF n°. 485,415.161-72, residente e domiciliado na cidade de ALTO BOA VISTA/MT, doravante designada simplesmente ORGÁO GERENCIADOR e. de outro lado, a empresa N X DA SILVA GONÇALVES, inscrita no CNPJ sob n' 12.648.126/0001-56, estabelecida na AVENIDA ARLINDA REZENDE DE AZEVEDO -826 CENTRO-ALTO BOA VISTA/MT - CEP 78 665-000, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sra. NUBIA XAVIER DA SILVA GONÇALVES portador do RG n° 3943087 SSP/GO, CPF n.°027.810.211-56, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 004/2024, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS, nos termos da Lei n. 14.133/2021, Lei Complementar n. 123/06, Decreto Municipal. 011/2024 e, subsidiariamente, podendo, de modo supletivo, na execução da contratação, serem aplicados os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, em especial, as Lei n. 8.078/90en. 13.655/18 e demais legislações complementares para a eventual aquisição do objeto a seguir.
DO OBJETO Cláusula primeira.
Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços n. 050/2024 por 90 dias.
DA PRORROGAÇÃO Cláusula segunda.
Fica prorrogada até 10 de março de 2026 a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada. Parágrafo único.
DA RATIFICAÇÃO Cláusula terceira.
Ficam ratificadas as demais condições da ata de registro de preços ora aditada.
DA PUBLICAÇÃO Cláusula quarta.
A prefeitura Municipal de Alto Boa Vista/MT providenciará a publicação deste aditivo no Diário Oficial do Município cuja consulta é possível ao inserir o exercício (ano) e o número da Ata.