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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

LEI ORDINÁRIA N.º 7.121, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Tangará da Serra, para o Exercício financeiro de 2026, e “ESTIMA A RECEITA e FIXA A DESPESA” para o exercício financeiro 2026 em R$ 897.843.605,85 (oitocentos e noventa e sete milhões, oitocentos e quarenta e três mil, seiscentos e cinco reais e oitenta e cinco centavos), sendo para a administração direta o valor de R$ 702.962.533,51 (setecentos e dois milhões, novecentos e sessenta e dois mil, quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e um centavos), e para a administração indireta, o valor de R$ 194.881.072,34 (cento e noventa e quatro milhões, oitocentos e oitenta e um mil, setenta e dois reais e trinta e quatro centavos), a ser destinados a atender a despesas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE em R$ 117.709.698,30 (cento e dezessete milhões, setecentos e nove mil, seiscentos e noventa e oito reais e trinta centavos) e R$ 77.171.374,04 (setenta e sete milhões, cento e setenta e um mil, trezentos e setenta e quatro reais e quatro centavos) para o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra – SERRAPREV.

Art. 2º O Orçamento Fiscal foi fixado no montante de R$ 641.232.294,23 (seiscentos e quarenta e um milhões, duzentos e trinta e dois mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos) e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 256.611.311,62 (duzentos e cinquenta e seis milhões, seiscentos e onze mil, trezentos e onze reais e sessenta e dois centavos).

Orçamento de Seguridade Social

(R$)

Assistência Social

16.924.651,35

Previdência Social

42.418.072,39

Saúde

197.268.587,88

Total

256.611.311,62

Orçamento Fiscal

(R$)

Orçamento Fiscal

641.232.294,23

Total

641.232.294,23

Total Geral

897.843.605,85

Art. 3º A RECEITA, será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras contribuições correntes e de capital na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do “ANEXO 2 – RECEITA”, e de acordo com o seguinte desdobramento sintético:

a) ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Receitas

(R$)

Receitas Correntes

583.572.688,69

1.1 – Receita Tributária

162.638.839,27

1.2 – Receita de Contribuição

9.766.037,55

1.3 – Receita Patrimonial

11.710.074,02

1.6 – Receita de Serviços

321.452,27

1.7 – Transferências Correntes

442.013.886,62

1.9 – Outras Receitas Correntes

4.611.515,06

9.1 – Renúncia

-5.640.629,52

9.5 – Deduções do Fundeb

-41.848.486,58

Receitas de Capital

119.389.844,82

2.1 – Operação de Crédito

73.379.071,04

2.2 – Alienação de Bens

6.000.000,00

2.4 – Transferências de Capital

40.010.773,78

Total geral

702.962.533,51

b) ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

b.1 – SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto

Receitas

(R$)

Receitas Correntes

61.993.905,89

1.3 – Receita Patrimonial

201.612,77

1.6 – Receita de Serviços

59.007.468,06

1.9 – Outras Receitas Correntes

1.433.056,93

7.6 – Receita de Serviços (Intra)

1.351.768,13

Receitas de Capital

55.715.792,41

2.1 – Operação de Crédito

50.821.730,27

2.4 – Transferências de Capital

4.894.062,14

Total geral

117.709.698,30

b.2 – SERRAPREV

Receitas

(R$)

Receitas Correntes

73.148.382,22

1.2 – Receita de Contribuição

23.400.428,26

1.3 – Receita Patrimonial

10.000,00

1.6 – Receita de Serviços

18.227,27

1.9 – Outras Receitas Correntes

2.011.995,46

7.2 – Receita de Contribuição (Intra)

27.026.641,48

7.9 – Outras Receitas Correntes (Intra)

20.681.089,75

Receitas de Capital

4.022.991,82

8.0 – Receita de Capital (Intra)

4.022.991,82

Total geral

77.171.374,04

c) – Receita Total

Receitas

(R$)

Receitas Correntes

R$ 717.144.593,54

1.1 – Receita Tributária

R$ 162.638.839,27

1.2 – Receita de Contribuição

R$ 33.166.465,81

1.3 – Receita Patrimonial

R$ 11.921.686,79

1.6 – Receita de Serviços

R$ 59.347.147,60

1.7 – Transferências Correntes

R$ 442.013.886,62

1.9 – Outras Receitas Correntes

R$ 8.056.567,45

Deduções – Receitas Correntes

-R$ 47.489.116,10

9.1 – Renúncia

-R$ 5.640.629,52

9.5 – Deduções do Fundeb

-R$ 41.848.486,58

Receitas de Capital

R$ 175.105.637,23

2.1 – Operação de Crédito

R$ 124.200.801,31

2.2 – Alienação de Bens

R$ 6.000.000,00

2.4 – Transferências de Capital

R$ 44.904.835,92

Receitas Intra

R$ 53.082.491,18

7.2 – Receita de Contribuição (Intra)

R$ 27.026.641,48

7.9 – Outras Receitas Correntes (Intra)

R$ 20.681.089,75

7.6 – Receita de Serviços (Intra)

R$ 1.351.768,13

8.0 – Receita de Capital (Intra)

R$ 4.022.991,82

Total geral

R$ 897.843.605,85

Art. 4º A DESPESA será realizada segundo as discriminações dos quadros “PROGRAMAS DE TRABALHO e NATUREZA DA DESPESA”, que apresenta o seguinte desdobramento sintético:

a) ADMINISTRAÇÃO DIRETA

1 – POR FUNÇÕES DE GOVERNO

Cód.

Função

Valor

01

Legislativa

18.857.050,97

02

Judiciária

4.238.779,45

04

Administração

92.208.681,57

05

Defesa Nacional

67.509,49

06

Segurança Pública

2.335.004,12

08

Assistência Social

16.924.651,35

10

Saúde

197.268.587,88

11

Trabalho

871.778,91

12

Educação

198.856.551,28

13

Cultura

2.779.338,03

14

Direitos da Cidadania

1.056.502,29

15

Urbanismo

69.805.102,51

16

Habitação

980.648,52

18

Gestão Ambiental

5.989.449,65

19

Ciência e Tecnologia

2.527.560,55

20

Agricultura

2.693.237,04

23

Comércio e Serviços

6.021.993,50

24

Comunicações

1.302.755,64

25

Energia

10.287.572,62

26

Transporte

46.513.327,88

27

Desporto e Lazer

4.018.717,20

28

Encargos Especiais

11.475.026,43

99

Reserva de Contingência

5.882.706,63

Total

702.962.533,51

2 – POR SUBFUNÇÕES DE GOVERNO

Cód.

Função

Valor

031

Ação Legislativa

5.759.820,00

032

Controle Externo

1.524.675,84

092

Representação Judicial e Extrajudicial

4.238.779,45

121

Planejamento e Orçamento

439.074,36

122

Administração Geral

53.932.790,10

123

Administração Financeira

20.113.616,45

124

Controle Interno

1.291.408,18

126

Tecnologia da Informação

28.357.014,19

127

Ordenamento Territorial

1.513.551,17

128

Formação de Recursos Humanos

1.826.358,36

129

Administração de Receitas

5.136.488,81

131

Comunicação Social

1.903.046,73

153

Defesa Terrestre

67.509,49

181

Policiamento

1.000.361,80

182

Defesa Civil

1.334.642,32

241

Assistência ao Idoso

1.145.689,99

243

Assistência à Criança e ao Adolescente

4.942.681,55

244

Assistência Comunitária

662.197,84

245

Serviços Socioassistenciais

8.124.282,17

301

Atenção Básica

30.409.938,67

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

149.490.843,10

303

Suporte Profilático e Terapêutico

3.162.266,90

304

Vigilância Sanitária

2.641.898,74

305

Vigilância Epidemiológica

8.410.313,91

306

Alimentação e Nutrição

6.285.416,39

331

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

524.749,49

334

Fomento ao Trabalho

347.029,42

361

Ensino Fundamental

108.141.566,63

364

Ensino Superior

174.310,00

365

Educação Infantil

72.901.934,37

367

Educação Especial

7.127.094,24

392

Difusão Cultural

2.779.338,03

422

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

1.056.502,29

451

Infraestrutura Urbana

50.385.542,28

452

Serviços Urbanos

19.419.560,23

482

Habitação Urbana

980.648,52

541

Preservação e Conservação Ambiental

4.474.308,01

543

Recuperação de Áreas Degradadas

1.515.141,64

572

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

2.527.560,55

606

Extensão Rural

410.000,00

608

Promoção da Produção Agropecuária

2.283.237,04

691

Promoção Comercial

1.005.000,00

695

Turismo

5.016.993,50

751

Conservação de Energia

10.287.572,62

781

Transporte Aéreo

279.701,07

782

Transporte Rodoviário

46.233.626,81

811

Desporto de Rendimento

1.143.717,20

812

Desporto Comunitário

2.875.000,00

843

Serviço da Dívida Interna

11.475.026,43

999

Reserva de Contingência

5.882.706,63

TOTAL

702.962.533,51

3 – POR PROGRAMAÇÃO

Cód.

Programa

Valor

0001

Atuação Legislativa, Administrativa e Fiscalizadora

18.857.050,97

0002

Gestão Humanizada e Eficiente

47.090.463,80

0003

Direitos do Cidadão Tangaraense

1.029.017,73

0004

Apoio as Atividades de Outras Esferas de Governo

2.676.880,25

0005

Administração Tributária e Financeira

36.725.131,69

0006

Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS

14.216.389,94

0007

Promoção da Proteção Social Básica

27.766.405,63

0008

Promoção da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

980.648,52

0009

Esporte e Lazer Tangará

4.533.717,20

0010

Crescimento Econômico e Sustentável

1.696.778,91

0011

Mais Turismo

5.016.993,50

0012

Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres

450.308,06

0013

Atenção Primária em Saúde

30.409.938,67

0014

Gestão do Sus

3.153.326,56

0015

Atenção de Média e Alta Complexidade

149.490.843,10

0016

Vigilância em Saúde

11.052.212,65

0017

Assistência Farmacêutica

3.162.266,90

0018

Cidade Ordenada e Sustentável

4.041.111,72

0019

Desenvolvimento da Produção Agropecuária

2.563.237,04

0021

Gestão Ambiental

8.264.866,33

0023

Gestão de Pessoas

2.006.358,36

0024

Iluminação Pública Municipal

10.287.572,62

0025

Desenvolvimento do Ensino Superior

174.310,00

0026

Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana E Rural

114.198.647,07

0027

Desenvolvimento do Ensino Especial

7.209.054,24

0028

Desenvolvimento do Ensino Fundamental

111.182.243,02

0029

Mais Cultura

2.779.338,03

0030

Desenvolvimento Integral e de Qualidade da Educação Infantil

76.064.714,37

9999

Reserva de Contingência

5.882.706,63

TOTAL

702.962.533,51

4 – POR CATEGORIA ECONÔMICA

COD.

Categoria Econômica

Valor

3

Despesas Correntes

571.066.514,63

4

Despesas de capital

126.013.12,25

9

Reserva de contingência

5.882.706,63

TOTAL

702.962.533,51

5 – POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO E UNIDADE ADMINISTRATIVA

5.1 – PODER LEGISLATIVO

0101 – PODER LEGISLATIVO

Cód.

Unidade

Valor

010101

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal

8.606.215,84

010102

Secretaria da Câmara Municipal

10.250.835,13

Total

18.857.050,97

5.2 – PODER EXECUTIVO

0201 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

Cód.

Unidade

Valor

020101

Gabinete do Prefeito e Dependências

11.195.028,04

020102

Gabinete do Vice Prefeito

241.553,80

020103

Superintendência de Governo

443.372,51

020104

Procuradoria Municipal

4.238.779,45

020105

Assessorias Administrativas do Gabinete

1.067.866,48

020106

Assessoria de Comunicação d Imprensa

1.302.755,64

020107

Ouvidoria Municipal

298.620,32

020108

Junta do Serviço Militar

67.509,49

020109

Fundo Mun. de Reeq. do Corpo De Bomb. Mil. de MT – FUNREBOM

1.179.008,96

020110

Fundo Comunitário de Segurança Publica

1.000.361,80

020111

Controladoria Geral

579.688,18

020112

Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres

422.823,50

020113

Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

27.484,56

Total

22.064.852,73

0202 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód.

Unidade

Valor

020201

Gabinete do Secretário

387.640,00

020202

Gestão Administrativa e Técnico Pedagógico

4.226.229,65

020203

Ensino Superior

174.310,00

020204

Ensino Fundamental

45.421.243,38

020205

Educação Infantil

23.178.467,78

020206

Educação Especial

2.770.960,00

020207

Fundo de Manut. e Des. da Ed. Básica e de Val. Prof. da Educ.

123.085.340,47

Total

199.244.191,28

0203 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód.

Unidade

Valor

020302

Fundo Municipal de Saúde

197.268.587,88

Total

197.268.587,88

0204 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Cód.

Unidade

Valor

020401

Gabinete do Secretário

1.153.061,53

020402

Departamento de Apoio Administrativo

4.306.465,65

020403

Depto. de Pessoal

2.006.358,36

020404

Depto. de Protocolo, Distr. Doc. e Arquivo

341.441,60

020405

Depto. de Informática

590.608,56

020406

Coordenação de Material. Patrimônio e Almoxarifado

696.424,39

020407

Departamento de Compras, Licitação e Contratos

2.510.330,68

Total

11.604.690,77

0205 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO

Cód.

Unidade

Valor

020501

Gabinete do Secretário

1.723.397,33

020502

Superintendência de Projetos e Desenvolvimento Urbano

4.041.111,72

020503

Fundo de Habitação e Interesse Social

980.648,52

020504

Tecnologia da Informação e Comunicação

27.766.405,63

Total

34.511.563,20

0206 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

Cód.

Unidade

Valor

020601

Gabinete do Secretário

2.309.469,27

020602

Departamento de Esportes

4.533.717,20

Total

6.843.186,47

0207 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Cód.

Unidade

Valor

020701

Gabinete do Secretário

404.102,30

020702

Departamento Financeiro

13.610.515,48

020703

Depto. de Adm. Tributária

1.467.646,56

020704

Depto. de Fiscalização E Arrecadação

3.668.842,25

020705

Depto. de Contabilidade

6.503.100,97

020707

Encargos Especiais do Município

17.357.733,06

020708

Assessoria de Orçamento e Gestão

439.074,36

Total

43.451.014,98

0208 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód.

Unidade

Valor

020801

Política Municipal de Assistência Social

1.569.580,71

020802

Fundo Municipal de Assistência Social

14.216.389,94

020803

Fundo Municipal de Apoio à Política da Pessoa Idosa

1.145.689,99

020804

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

711.135,28

Total

17.642.795,92

0209 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Cód.

Unidade

Valor

020901

Gabinete do Secretário

2.892.985,30

020903

Manutenção e Infraestrutura

61.790.621,01

020904

Coordenação de Obras E Viação

34.621.799,27

020905

Coordenação de Serviços Públicos

10.302.070,33

020906

Iluminação Pública

10.287.572,62

020908

Mobilidade Urbana

7.484.156,46

Total

127.379.204,99

0210 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Cód.

Unidade

Valor

021001

Gabinete da Secretaria e Unidades

2.416.104,19

021002

Fomento a Produção Agropecuária

2.563.237,04

Total

4.979.341,23

0211 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Cód.

Unidade

Valor

021101

Gabinete da Secretaria

287.389,44

021102

Depto. Adm. de Indústria, Comércio e Serviços

638.194,27

021103

Desenvolvimento Econômico e Sustentável

1.349.749,49

Total

2.275.333,20

0213 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Cód.

Unidade

Valor

021301

Gabinete do Secretário

424.848,23

021302

Coord. de Meio Ambiente

7.671.444,13

021303

Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental

593.422,20

Total

8.689.714,56

0214 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Cód.

Unidade

Valor

021401

Gabinete do Secretário

354.673,80

021402

Coordenação de Turismo e Eventos

5.016.993,50

021403

Departamento de Cultura

2.779.338,03

Total

8.151.005,33

Total Geral da Administração Direta

702.962.533,51

b) - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE

1 – POR FUNÇÕES DE GOVERNO

Cód.

Função

Valor

04

Administração

19.991.677,63

17

Saneamento

44.277.444,48

18

Gestão Ambiental

52.880.576,19

99

Reserva de Contingência

560.000,00

Total

117.709.698,30

2 – POR SUBFUNÇÕES DE GOVERNO

Cód.

Subfunção

Valor

122

Administração Geral

19.991.677,63

512

Saneamento Básico Urbano

44.277.444,48

541

Preservação e Conservação Ambiental

52.880.546,19

544

Recursos Hídricos

30,00

999

Reserva de Contingência

560.000,00

Total

117.709.698,30

3 – POR PROGRAMAÇÃO

Cód.

Programa

Valor

0002

Gestão Humanizada e Eficiente

11.208.487,63

0020

Saneamento Básico Urbano

52.595.536,19

0022

Preservação e Conservação Ambiental

53.345.674,48

9999

Reserva de Contingência

560.000,00

Total

117.709.698,30

4 – POR CATEGORIA ECONÔMICA

COD.

Categoria Econômica

Valor

3

Despesas Correntes

59.080.741,65

4

Despesas de capital

58.068.956,65

9

Reserva de contingência

560.000,00

TOTAL

117.709.698,30

5 – POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO E UNIDADE ADMINISTRATIVA

0412 – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

Cód.

Unidade

Valor

041201

Administração Geral do Samae

71.262.561,77

041202

Departamento Administrativo e Financeiro

10.428.688,43

041203

Departamento Técnico e Operacional

36.018.448,10

Total

117.709.698,30

c) – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TANGARÁ DA SERRA – SERRAPREV

1 – POR FUNÇÕES DE GOVERNO

Cód.

Função

Valor

04

Administração

4.834.509,01

09

Previdência Social

42.418.072,39

99

Reserva de Contingência

29.918.792,64

Total

77.171.374,04

2 – POR SUBFUNÇÕES DE GOVERNO

Cód.

Subfunção

Valor

122

Administração Geral

4.834.509,01

272

Previdência do Regime Estatutário

42.418.072,39

997

Reserva do RPPS

29.918.792,64

Total

77.171.374,04

3 – POR PROGRAMAÇÃO

Cód.

Programa

Valor

0031

Gestão da Política de Previd. Social dos Serv. Púb. Mun. Tang. Serra

77.171.374,04

Total

77.171.374,04

4 – POR CATEGORIA ECONÔMICA

COD.

Categoria Econômica

Valor

3

Despesas Correntes

46.737.581,40

4

Despesas de capital

515.000,00

9

Reserva de contingência

29.918.792,64

TOTAL

77.171.374,04

5 – POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO E UNIDADE ADMINISTRATIVA

0315 – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TANGARÁ DA SERRA – SERRAPREV

Cód.

Unidade

Valor

031500

Instituto Municipal de Previd. Social Dos Serv.Pub. De Tangará

77.171.374,04

Total

77.171.374,04

RESUMO GERAL DO ORÇAMENTO

Administração

Receita (R$)

Despesa (R$)

Administração Direta

702.962.533,51

702.962.533,51

Administração Indireta

194.881.072,34

194.881.072,34

Samae

117.709.698,30

117.709.698,30

Serraprev

77.171.374,04

77.171.374,04

Total

897.843.605,85

897.843.605,85

Art. 5º De acordo com o parágrafo 8º do Artigo 165 da Constituição Federal, nos termos dos Artigos “07 e 43” da Lei Federal nº. 4.320/64, de 17 de março de 1.964, e ainda de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, durante a execução do Orçamento Programa, fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito suplementar por decreto até o limite de 10% (dez por cento), da “DESPESA FIXADA” (Corrente e de Capital), para atender a reforço de dotações insuficientes.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º (primeiro) de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 26 de novembro de 2025, 49º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

MARCELO DOS SANTOS FERRO

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Nota: Os anexos que fazem parte integrante desta lei, estão disponíveis no Portal Transparência do Municipal de Tangará da Serra - Mato Grosso, através do link de Acesso - https:// acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/resp_fiscal/planejamento .