TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 96 - CONTRATO 164/2023
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 164/2023.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: W Muniz de Oliveira, inscrito no CNPJ n° 29.452.627/0001-65.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 140/2023 e Pregão Presencial Nº 40/2025.
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e instalação de ar-condicionado com fornecimento de peças para a Prefeitura de Água Boa-MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 096, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$582,30 Órgão 04: Secretaria de Finanças Unidade: Finanças Código Reduzido: 95 R$401,40 Órgão 04: Secretaria de Finanças Unidade: Tributação Código Reduzido: 113 R$717,90 Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: 08-002-015 - SINE Código Reduzido: 751 R$478,60 Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: Parque de Exposições Código Reduzido: 724 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$373,50 Órgão 07: Secretaria de Assistência Social Unidade: Ação Social Código Reduzido: 631 R$208,80 Órgão 07: Secretaria de Assistência Social Unidade: CREAS Código Reduzido: 675 R$1.597,90 Órgão 08: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: Indústria e Comércio Código Reduzido: 801 |
Água Boa–MT, 10 de Novembro de 2025.
José Ari Zandoná
Prefeito Municipal