PRORROGAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº.054/2025

CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2025

Pelo presente termo de Retificação do edital do Pregão Eletrônico Nº 016/2025 cujo OBJETO é Chamamento Público para seleção de empresas do ramo da construção civil para o desenvolvimento e a produção de empreendimento habitacional em área pública de propriedade do município, na forma da legislação federal incidente no Programa Minha Casa, Minha Vida, ou outro que o venha a substituir, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, executados dentro do Programa SER Família Habitação – Modalidade Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023. vem por meio deste, RETIFICAR O EDITAL:

ACRESCENTANDO:

· Onde se lê:

O recebimento dos envelopes contendo a proposta de preços e os documentos de habilitação ocorrerá de 09 Setembro de 2025 até 09 de Outubro de 2025 às 14:00 horas, quando dar-se-á início a abertura dos envelopes.

· Leia-se:

O recebimento dos envelopes contendo a proposta de preços e os documentos de habilitação ocorrerá de 09 Setembro de 2025 até 12 de Dezembro de 2025 às 14:00 horas, quando dar-se-á início a abertura dos envelopes.

As modificações do referido edital, estão disponíveis no site do Município (www.portodosgauchos.mt.gov.br). Os demais itens permanecem como no edital,

Atenciosamente.

Porto dos Gaúchos – MT, 25 de Novembro de 2025.

ALESSANDRO ISERNHAGEN HYDALGO

Agente de Contratação