A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, a Engenheira Sra. Bruna Jaqueline Layter – CREA-PR - 160791/D, a partir do dia 01 de novembro de 2025. Referente: Referente: Contrato n°. 101/2025 “Contratação de empresa especializada para Revisão e Adequação do Projeto de Drenagem de Execução de Pavimentação e Drenagem no Bairro Jardim Planalto, no município de Aripuanã, MT, em atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Aripuanã-MT, em conformidade com Artigo 75, Inciso I da lei 14.133”. Conforme Dispensa de Licitação Nº. 038/2025.

Art. 2° - A engenheira fiscalizadora será responsável por acompanhamento das obras, emissão de medições conforme o andamento das obras, termos de recebimento provisório/definitivo, relatórios de controle e boletins de acompanhamento sobre possíveis ocorrências e/ou irregularidades praticadas.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 26 dias de novembro de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal