A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, a Engenheira Sra. Carla Alves Santos – CREA/MT 49827, a partir de 25 de novembro de 2025. Tornar sem efeito a portaria n°. 039/2024. Referente: Contrato 081/2024 “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para a elaboração de projeto arquitetônico e complementares de uma edificação publica em alvenaria com dimensão de aproximadamente 2.500 m°, contendo estudo preliminar, anteprojeto, projeto executivo, projetos complementares, maquete eletrônica, memoriais técnicos e despesas administrativas, para a construção da nova sede da prefeitura do município de Aripuanã-MT, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração deste município, com base no art. 74, inciso III da lei n° 14.133/2021”. Conforme Inexigibilidade Nº. 016/2024.

Art. 2° - A engenheira fiscalizadora será responsável por acompanhamento das obras, emissão de medições conforme o andamento das obras, termos de recebimento provisório/definitivo, relatórios de controle e boletins de acompanhamento sobre possíveis ocorrências e/ou irregularidades praticadas.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, ao 1º dia de dezembro de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal