“Concede férias regulamentares a Servidora Adriana Marmet Rodrigues de Moura e, dá outras providências”.

Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

Considerando o Requerimento da Servidora Adriana Marmet Rodrigues de Moura.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares a Servidora ADRIANA MARMET RODRIGUES DE MOURA, portadora do CPF nº XXX.XXX.XX1-91, referente ao período aquisitivo compreendido de 30/11/2024 à 01/12/2025, que serão gozadas a partir de 02/12/2025 à 21/12/2025, com retorno previsto para 22/12/2025.

Parágrafo Único – Fica a Secretaria Executiva da Câmara Municipal autorizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário normal da Servidora, em conformidade com o estabelecido no § 1º, do Art. 69, da Lei Complementar nº 188/2023. Sendo 10 (dez) dias transformados em pecúnia, nos termos do Art. 69, da Lei Complementar nº 188/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, ao 1º de dezembro de 2025.

Rejane Schneider Garcia

Presidente

Rodrigo Rosa Fidelis

1º – Secretário

Luiz Omar Pichetti

Secretário Geral