Institui e designa membros para compor a comissão coordenadora do Processo Seletivo n.º 01/2025, e dá outras providências

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Senhor MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 769 de 22 de dezembro de 2023, que autoriza a contratação pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de se realizar novo processo seletivo para contratação temporária de pessoal, em atendimento as necessidades da administração pública;

CONSIDERANDO que o Art. 2º da Lei Municipal n.º 769/2022 estabelece que o processo seletivo deve ser acompanhado por comissão de coordenação e avaliação;

 

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a comissão de coordenação e avaliação do Processo Seletivo n.º 01/2025, que será composta pelos seguintes servidores:

I - Presidente: Franklin Lacerda Rodrigues Neves

Cargo: Procurador do Município

Matrícula: 10598

II - Joaquim Maria Dias

Cargo: Assessor de Tributos e Arrecadação

Matrícula: 8667

III - Angélica Santana Castelan Frade Monteiro

Cargo: Assessor de Apoio Institucional

Matrícula: 0196

Parágrafo Único. A Comissão Especial de Concurso Simplificado é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos não previstos no Edital de Concurso Simplificado.

Art. 2º. A Comissão Organizadora fica:

I - encarregada de tomar todas as providências necessárias para realização do Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2025 da Prefeitura Municipal de Salto do Céu - MT, obedecendo fielmente os ordenamentos legais pertinentes;

II - divulgar o Edital de chamamento, seguindo as orientações da empresa contratada.

III - fiscalizar a aplicação das provas;

IV - fiscalizar a correção das provas;

V - acompanhar o julgamento dos recursos interpostos pelos candidatos, com o parecer dos profissionais da empresa contratada;

VI - velar pela preservação do sigilo das provas;

VII - analisar e referendar todos os editais do Concurso Simplificado: principalmente em relação à homologação das inscrições e da lista de aprovados na Classificação final no Concurso Simplificado.

Parágrafo único. O Presidente do Concurso Simplificado, será responsável em coordenar a comissão, e os membros em participar e fiscalizar o acompanhamento de todas as etapas do Concurso Simplificado.

Art. 3º. Compete ao Presidente desta Comissão, solicitar junto ao Executivo Municipal, todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários à consecução do objetivo desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Excelentíssimo Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu/MT, 25 de novembro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

Prefeito