PRIMEIRO ADITAMENTO CONTRATUAL

Aditamento contratual que celebram o Município de Figueiropolis D’Oeste e a empresa CONSTRUÇÕES OLIVEIRA LTDA, conforme cláusulas e condições que seguem.

MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF nº 01.367.762/0001-93, com sede administrativa à Rua Santa Catarina, nº 146, Centro, Figueiropolis D’Oeste – MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. Ademir Felício Garcia, brasileiro, casado, portador do RG: 5xxxx9 SSP/MT e CPF/MF nº 385.xxx.xxx-20, residente e domiciliado neste Município de Figueiropolis D’Oeste – MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, a Empresa CONSTRUÇÕES OLIVEIRA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.356.805/0001-42 estabelecida a Rua Acre nº 290, bairro: centro, na cidade de Figueiropolis D’oeste-MT. Cep:78.290-000. Tel. (65) 98416-2933, e-mail: brasil_escritorio@hotmail.com, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal Sr. Fellype Garcia de Oliveira, portador(a) da Cédula de Identidade nº 24xxx51, expedida pela SESP/MT e do CPF nº 053.xxx.xxx-95, decorrente de licitação Concorrência Pública nº 001-2025, sujeitando-se as partes às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2.021, com suas ulteriores alterações, observando-se que fazem parte integrante deste Contrato, independentemente de sua transcrição, o Edital de Licitação supramencionado e seus respectivos Anexos e a Proposta da CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1.0 CLÁUSULA PRIMEIRA

Conforme Contrato de Prestação de Serviço nº 044/2025 acostados a Concorrência Pública nº 001/2025, as partes mencionadas resolvem em “Termo Aditivo” alterar a Cláusula Segunda – Do Valor, item 2.1 pactuado no referido contrato, e desta forma, tal clausula recebe de forma aditiva a seguinte alteração:

PARAGRAFO ÚNICO: Desta forma, na íntegra, passa a vigorar da seguinte forma:

3-CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS

3.1 - O valor do presente contrato perfaz a quantia total de R$ 733.441,17 (Setecentos e trinta e três mil quatrocentos e quarenta e um mil e dezessete centavos) , e terá um aditivo de 24,999% que dará o valor de R$ 183.360,29 (Cento e oitenta e três mil trezentos e sessenta reais e vinte e nove centavos). O valor total do Contrato passará a ser de R$ 916.801,46 (Novecentos e dezesseis mil oitocentos e um reais e quarenta e seis centavos).

2.0 CLÁUSULA TERCEIRA– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença do fiscal do contrato.

Figueiropolis D’Oeste - MT, 19 de novembro de 2025

MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE

ADEMIR FELÍCIO GARCIA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

CONSTRUÇÕES OLIVEIRA LTDA

CNPJ: 21.356.805/0001-42

Contratada

Fellype Garcia de Oliveira

CPF: 053.xxx.xxx-95

Sócio Proprietário