DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATAS FIRMADAS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIOS DE CONFRESA - MT.

RICARDO ALOISIO BABINKSI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: O disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e na Lei nº 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO: A necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal abaixo como FISCAIS DE ATAS, abaixo discriminado.

	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE	GESTORA
HOSPITAL	IRENILDES CANDIDA DE OLIVEIRA CPF.: 632,***.***-53 MAT.: 1105	JEANE LUZ COSTA CPF.: 015.***.***-01 MAT.: 13200	SUELI FRANCISCA DOS SANTOS BARBARESCO CPF.: 931.***.***-04 MAT.: 554

ATAS	110-111-114-115-116-117-119-120-121-122-123-124-125-126-127-129-131-/2025	CNPJ	VALOR
CONTRATADA	CENTERMEDI COM. PROD. HOSPITALARES LTDA	03.652.030/0001-70	R$ 230.644,05
CONTRATADA	NOVA OESTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA	34.772.843/0001-28	R$ 20.800,00
CONTRATADA	PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	81.706.251/0001-98	R$ 21.535,94
CONTRATADA	HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA	01.571.702/0001-98	R$ 80.260,00
CONTRATADA	DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA	01.417.694/0001-20	R$ 32.341,10
CONTRATADA	ESTRATTI VEGETALI FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO EIRELI	04.162.170/0001-23	R$ 59.500,00
CONTRATADA	HENRIVIX COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES	41.500.407/0001-65	R$ 612.561,40
CONTRATADA	RET FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELE ME	12.313.826/0001-90	R$ 519.421,09
CONTRATADA	SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI	06.065.614/0001-38	R$ 49.059,20
CONTRATADA	NOVA MEDICAMENTOS LTDA	41.365.113/0001-78	R$ 7.925,00
CONTRATADA	GOLDENPLUS COM DE MED E PROD HOSP LTDA	17.472.278/0001-64	R$ 184.164,40
CONTRATADA	INOVACOES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA	32.138.304/0001-06	R$ 62.993,64
CONTRATADA	FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI	03.250.803/0001-92	R$ 3.440,50
CONTRATADA	DIMASTER COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	02.520.829/0001-40	R$ 29.200,00
CONTRATADA	CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI	12.418.191/0001-95	R$ 21.380,00
CONTRATADA	INOVAMED HOSPITALAR LTDA	12.889.035/0001-02	R$ 250.362,13
CONTRATADA	DISTRIBUIDORA BRASIL CML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES	07.640.617/0001-10	R$ 17.932,50
OBJETO	PREGÃO ELETRONICO DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FARMACIA BÁSICA E DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONFRESA.
PRAZO DE VIGÊNCIA	12 MESES - 07/10/2025 À 07/10/2026

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Atas respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a

identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 07 de outubro de 2025.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal