AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL N° 034/2022 DE 02 DE JUNHO DE 2022

O município de Santo Antônio do Leste/MT, em conformidade com art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados, que pretende realizar a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços em decoração de espaço a ser utilizado para a cerimônia de formatura dos alunos da Escola Municipal de Educação Infantil Professor Vanderlei Cecatto, com o tema "Jardim Encantado", atendendo a 62 alunos, do Pré 2 A, B e C, fornecimento de todo o material, mão de obra, montagem e desmontagem. Os serviços compreenderão, de forma detalhada: Decoração temática compatível com o público infantil e com o caráter solene do evento; Montagem de painéis, arranjos e elementos decorativos, incluindo balões, tecidos, flores artificiais e/ou naturais, estruturas metálicas e mobiliário decorativo; Iluminação cênica e decorativa apropriada ao ambiente da cerimônia; Fornecimento e instalação de painel de fundo para fotos e cerimônia; Montagem de mesa de honra e mesa de formandos, devidamente decoradas; Montagem e desmontagem completa do ambiente, com limpeza e retirada de todo o material utilizado após o evento; A execução do serviço deverá observar as normas de segurança, qualidade e estética, conforme orientações da Secretaria de Educação e da Direção Escolar, com fundamento no art. 75, ii da lei 14.133/2021, COM FUNDAMENTO NO DECRETO N° 034/2022 DE 02 DE JUNHO DE 2022 ART. 75, II DA LEI 14.133/2021, para atender às necessidades do município, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: até 04/12/2025 às 23h59min.

Poderá ser realizado de forma presencial, a ser entregue na sala de sede administrativa na sede à Rua Primavera, nº 423A, Jardim Santa Inês, no município de Santo Antônio do Leste-MT no horário de 07h00min às 13h00min, em dias úteis, ou poderá ser apresentada por e-mail através: licitacao@santoantoniodoleste.mt.gov.br até a data limite.

Os documentos necessários contendo as exigências para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba LICITAÇÕES > DISPENSA DE LICITAÇÃO no endereço eletrônico abaixo: https://www.santoantoniodoleste.mt.gov.br/Transparencia/Licitacoes/Dispensa-de-licitacao/ ou através do e-mail: licitacao@santoantoniodoleste.mt.gov.br.

Santo Antônio do Leste– MT, 01 de dezembro de 2025.

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WEVERTON A. P. DE SOUSA

Agente de Contratação