PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025 - PROCESSO Nº 078/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES, COM O OBJETIVO DE GARANTIR RESPOSTA IMEDIATA E ADEQUADA ÀS SITUAÇÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, BEM COMO ASSEGURAR A CONTINUIDADE, A SEGURANÇA E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PLANALTO DA SERRA-MT, conforme as condições e especificações descritas no Termo de Referência. Fundamento Legal: art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. Contratada: CIRURGICA AL-STYN LTDA, CNPJ n. 23.141.314/0001-00, com o valor total de R$ 34.199,53 (trinta e quatro mil cento noventa e nove reais cinquenta e três centavos). Ratifico a Dispensa de Licitação nº 014/2025 com base no art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 01 de dezembro de 2025.  NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.