Art. 1° Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 113.306,00, (cento e treze mil e trezentos e seis reais), nos termos do inciso I do art. 41 da Lei Federal n° 4.320, de 1964, com as seguintes classificações orçamentárias: 

I - 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

09.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

002.12.361.0007.20065 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

1.500.1001000.000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício................................................R$10.306,00 (dez mil e trezentos e seis reais)

002.12.365.0007.20067 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES

3.1.90.00.00.00 - Aplicações diretas

1.500.1001000.000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício.....................................................R$ 103.000,00 (cento e três mil reais)

TOTAL R$ 113.306,00

Art. 2° Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação total ou parcial da seguinte dotação orçamentária, de acordo com o art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964:

I - 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

09.001 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.122.0002.20059 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.20.00.00.00 - Transferências à União

1.500.1001000.000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação – Exercício..........................................................R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas

1.500.1001000.000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício..........................................................R$ 8.000,00 (oito mil reais)

001.12.122.0002.20060 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - VINCULADOS A EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas

1.500.1001000.000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício..........................................................R$ 1.000,00 (hum mil reais)

001.12.122.0002.20061 - REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO

3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas

1.500.1001000.000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício..........................................................R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais)

002.12.128.0007.20063 - CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas

1.500.1001000.000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação – Exercício...........................................R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais)

002.12.365.0007.20066 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas

1.500.1001000.000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação – Exercício............................................R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais)

4.4.50.00.00.00 - Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos

1.500.1001000.000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício..........................................................R$ 1.000,00 (hum mil reais)

002.12.365.0007.20067 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES

3.3.90.00.00.00 - Aplicações diretas

1.500.1001000.000 - Receita de impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício....................................................R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)

4.4.50.00.00.00 - Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos

1.500.1001000.000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício..........................................................R$ 1.000,00 (hum mil reais)

002.12.367.0007.20172 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL - CENAM

3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas

1.500.1001000.000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício..........................................................R$ 3.000,00 (três mil reais)

002.12.423.0007.20072 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ESCOLAS INDÍGENAS

3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas

1.500.1001000.000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício.................................................R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais)

004.12.361.0007.10043 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR

4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas

1.500.1001000.000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação – Exercício............................................R$ 12.006,00 (doze mil e seis reais)

004.12.361.0007.20079 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas

1.500.1001000.000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação – Exercício...........................................R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais)

004.12.361.0007.20177 - MANUTENÇÃO DA GARAGEM DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas

1.500.1001000.000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício................................................R$ 2.000,00 (dois mil reais)

005.12.362.0007.20168 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO

3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas

1.500.1001000.000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício..........................................................R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

TOTAL R$ 113.306,00