PORTARIA Nº 456/2025

De 1º de Dezembro de 2025.

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria especial por tempo de contribuição da Sra. Maria Rosa Leite”.

O Prefeito Municipal de Novo Mundo e a Diretora Executiva do PREVI-MUNDO, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II” e “III”, “IV” da Emenda Constitucional n.º 41/03, de 19 de dezembro de 2003, Art. 36, “I”, “II”, “III”, “IV” c/c art. 1º da Lei Complementar nº 104/2024, de 13 de dezembro de 2024 c/c art. 23, § 3º, da Lei Complementar n.º 096/2023, de 29 de dezembro de 2023.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria especial por tempo de contribuição a servidora Sra. Maria Rosa Leite, portadora do RG n.º *65** – SSP/MT, inscrita no CPF n.º ***.919.83*-**, efetiva no cargo de Professora, Classe “C”, Nível “08”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com matricula n.º 83, contando com um total de 9.475 dias, ou seja, 25 (vinte e cinco) anos, 11 (onze) meses e 20 (vinte) dias de contribuição, deste total, 1.869 dias foram averbados da Certidão por Tempo de Contribuição do INSS n.º 12021030100441244, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVI-MUNDO n.º003/2025, a partir 02/12/2025, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

Novo Mundo – MT, 1º de dezembro de 2025.

LIRIA KURTEN WRONSKI

Diretora Executiva – Previ-Mundo

HOMOLOGO:

CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal