SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 258/2022-PGM

 

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.

CONTRATADA: CONSTRUTORA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.

O MUNICÍPIO DE CÁCERES – MT, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. DEMIS ROGÉRIO RODRIGUES COSTA, tendo em vista o direito resguardado ao reajuste, nos termos da Constituição Federal, conforme se extrai do art. 37, XXI, bem como do art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993, além da previsão contida no Contrato Administrativo n° 258/2022-PGM, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para a reforma e revitalização da Praça da Feira, no município de Cáceres – MT, localizado na Rua Padre Cassemiro, Bairro Centro, com área a ser construída de 1.444,62m² no município de Cáceres, de acordo com Projeto executivo de arquitetura e complementares, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, BDI, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo, Composição de Preços. Iniciou-se o processo, via 1DOC, pelo Protocolo nº 25.509/2025. Para instrução dos autos foram juntados os seguintes documentos:

a) o Parecer Técnico elaborado pelo, Sr. Thales Ávila Brito, anexo ao despacho 02 do Protocolo nº 25.509/2025;

b) o Parecer Jurídico favorável, firmado pela Procuradora do Município, Dra. THAYANE CAROLINA DA SILVA MAGALHÃES;

c) o Parecer Técnico Contábil elaborado pela Contadora do Município, Sra. Dayana Lins, anexo ao despacho 13 do Protocolo nº 25.509/2025;

d) as demais informações contidas no Protocolo nº 25.509/2025.

RESOLVE apostilar o Contrato Administrativo nº 258/2022- PGM, nos termos da Constituição Federal, conforme se extrai do art. 37, XXI, bem como do a art. 65, § 8º, da Lei 8.666/1993, além da previsão contida no referido Contrato, mediante as seguintes Cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 258/2022, com base no saldo remanescente existente em agosto de 2024 de R$ 1.713.370,81 utilizando o período acumulado de 08/2023 a 08/2024 para reajuste com o índice de correção de 5,226%, resultando em um acréscimo de R$ 89.540,76, conforme tabela abaixo;

CONTRATO 258/2022 – Secretaria Municipal De Infraestrutura E Logística
Descrição	Saldo contratual 08/2024	Índice aplicado %	Valor total aditivo
Contratação De Empresa Especializada Em Engenharia Para A Reforma E Revitalização Da Praça Da Feira, No Município De Cáceres – MT.	R$1.713.370,81	5,226%	R$ 89.540,76

CLÁUSULA SEGUNDA – REAJUSTAR o saldo remanescente de R$ 439.258,61 existente em agosto de 2025 utilizando o período acumulado de 08/2024 a 08/2025 para reajuste com o índice de correção de 7,220%, resultando em um acréscimo de R$ 31.714,47, conforme tabela abaixo;

CONTRATO 258/2022 – Secretaria Municipal De Infraestrutura E Logística
Descrição	Saldo contratual 08/2025	Índice aplicado %	Valor total aditivo
Contratação De Empresa Especializada Em Engenharia Para A Reforma E Revitalização Da Praça Da Feira, No Município De Cáceres – MT.	R$ 439.258,61	7,220 %	R$ 31.714,47

CLÁUSULA TERCEIRA – O valor total do presente reajuste ao Contrato nº 258/2022 é de R$ 121.255,23 (cento e vinte e um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e três centavos).

CLÁUSULA QUARTA – Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo nº 258/2022-PGM.

Prefeitura Municipal de Cáceres – MT, 01 de dezembro de 2025.

DEMIS ROGÉRIO RODRIGUES COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

CONTRATANTE

ALEXANDRE JOSE MEDEIROS

CONSTRUTORA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA

CONTRATADA