O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, MT e a empresa SANCRISTO COLETA DE RESÍDUOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 14.147.098/0001-19, ora denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o 3º termo aditivo ao contrato nº 073/2.023, conforme Processo Licitatório nº 097/2.023, gerado pelo Pregão Presencial nº 018/2023. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acrescentar dispositivo à Cláusula Quarta do Contrato nº 073/2023, com fundamento na Lei nº 8.666/93. Fica acrescido à Cláusula Quarta do contrato original o seguinte subitem 4.5. Após o intervalo de um ano, e independentemente de pedido da Contratada, os preços iniciais serão reajustados mediante a aplicação, pelo Contratante, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. O presente aditivo tem respaldo da manifestação jurídica datada de 26 de novembro de 2025.

JOÃO MACHADO NETO

PREFEITO MUNICIPAL