ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 054/2025 | Adesão nº 009/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSTRUÇÃO DE SARJETAS, MEIO-FIO, TRANSPORTE E OUTRAS OBRAS, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE LUCIARA-MT.

PROPONENTE: HOME & INVEST CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 18.363.482/0001-00

VALOR: R$ 4.780.892,40 (Quatro milhões, setecentos e oitenta mil, oitocentos e noventa e dois reais e quarenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Artigo 86 da Lei 14.133/2021 e suas alterações.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Adesão de Licitação nº 009/2025, no bojo do Processo Administrativo nº 054/2025, nos termos do Artigo 86 da Lei 14.133/2021 e suas alterações.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registrar-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 28 de Novembro de 2025

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara