“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”

O Srº. José Marra Nery, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 825/20019 de 12 de dezembro de 2019;

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DECRETA:

Art. 1º - Fica composto os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente no Município de Araguaiana/MT, de acordo com os órgãos e entidades abaixo mencionados, conforme a representatividade dos seus membros:

Presidente: Diari dos Reis Paulino Feitosa – representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

Vice-presidente: Regimeiry Rezende Heidtmann – representante da OAB;

Secretário: Ana Cristina Marques dos Santos Feitosa – representante da Secretaria Municipal de Educação.

Membros:

- Alécio Ricardo Ramalho Lima - representante da Secretaria Municipal de Saúde;

- Albino Pfeifer Neto - representante do INDEA;

- Regimeiry Rezende Heidtman - representante da OAB;

- Wcleverson Batista Silva - representante da docência;

- Pedro Simon Dutra Barbosa - representante do comércio;

- José Marques da Silva, Rodrigo Ramos de Sousa, e Dorisma Lopes de Souza - representantes das Igrejas locais.

Art. 2º - O mandato dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente no Município de Araputanga/MT será de 02 (dois) anos, permitido uma recondução.

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 02 de dezembro de 2025.

José Marra Nery

Prefeito Municipal