Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 45/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: L. Fernandes da Cunha Eireli, inscrito no CNPJ n° 09.608.369/0001-56.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 22/2025 e Pregão Eletrônico Nº 09/2025.

OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de REFEIÇÕES PRONTAS E LANCHES, para atender os diversos órgãos e Secretarias da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 08, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$1.467,50 Órgão: Secretaria de Infraestrutura Unidade: Infraestrutura Elemento de despesa: 3.3.90.30 Código Reduzido: 843

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$1.467,50 Órgão: Secretaria de Infraestrutura Unidade: Meio Ambiente Elemento de despesa: 3.3.90.30 Código Reduzido: 999

Água Boa–MT, 04 de Novembro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal