Dispõe sobre a nomeação do fiscal titular e suplente do Contrato Administrativo 127/25, e dá outras providências.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições e,

Considerando a imperatividade de observância das disposições estabelecidas no artigo 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, bem como os princípios que regem a administração pública,

RESOLVE:

Art. 1° Designar o servidor Fábio Angelo Hordonho Leite Silveira, matrícula 284, como fiscal titular para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo n.° 127/2025, celebrado entre o Município de Mirassol d’Oeste/MT, e a Empresa Instituto Leverger, inscrito no CNPJ sob o nº 07.093.645/0001-65, o qual tem por objeto: Apresentação cultural dos humoristas Nico e Lau, com duração de 1h, se realizar no dia 28/11/2025, durante o 32º Encontro da Mulher Rural de Mirassol d’Oeste.

Art. 2° Fica designada como fiscal suplente nos impedimentos do titular, a servidora Morgania Rodrigues Oliveira, matrícula 737.

Art. 3° Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Art. 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até o vencimento do contrato ou sua rescisão, com efeitos retroativos em 28/11/2025.

Art. 5° Revoga-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 02 de dezembro de 2025.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito