PORTARIA Nº 049 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2021, NOMEADO PELA PORTARIA Nº 018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LÍRIA SIMONE ESSI, Diretora Presidente da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, no uso e gozo de suas legais atribuições de acordo com a Lei Municipal 127/2013 (Lei criação Fundação), pela presente portaria,

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 117 da Lei 14.133/2021, e demais normas em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora ANDREIA DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13, CPF nº 009.XXX.XXX-XX para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato Nº 019/2021, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve e a empresa JOSE GONÇALVES BATISTA EIRELI, inscrita no CNPJ 36.XXX.XXX/XXXX-62, o qual tem como objeto: CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS, em substituição a Servidora DEVAIR CESCON.

Art. 2º - Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Artigo nº 117 da Lei 14.133/2021 e demais normas vigentes.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

LÍRIA SIMONE ESSI

Diretora Presidente