Nossa Senhora do livramento, 28 de novembro de 2025

Notificação

NOTIFICANTE: Município de Nossa Senhora do Livramento através do Fiscal Responsável.

NOTIFICADA: Empresa NORTHWEST MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, inscrita no CNPJ 37.247.494/0001-13.

REFERENTE: A Ata de Registro de Preços de n° 047/2025, referente à aquisição de equipamentos, ferramentas e insumo para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde.

O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, inscrito no CNPJ nº 03.507.514/0001-26, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem NOTIFICAR, PELA PRIMEIRA VEZ, a empresa NORTHWEST MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, inscrita no CNPJ 37.247.494/0001-13, acerca do descumprimento das obrigações previstas na Ata de Registro de Prêmios nº 047/2025, especialmente quanto ao cumprimento do prazo de entrega dos itens contratados.

Em conformidade com a Ordem de Fornecimento nº 1364/2025. Encaminhada à empresa NORTHWEST MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA por meio do endereço eletrônico northwest@northwestatacadista.com.br, em 16 de setembro de 2025, e conforme o item 4.1.1 da respectiva ata o prazo para entrega do objeto era de 10 (dez) dias úteis, com data limite em 30 de setembro de 2025. Considerando o compromisso assumido por essa empresa por meio da Ata de Registro de Preços nº 047/2025, decorrente do Pregão nº 19/2024 e tendo em vista que o referido instrumento permanece vigente, notificamos a empresa quanto ao descumprimento das obrigações contratuais relacionadas à entrega dos produtos previstos.

Diante do exposto, reiteramos que, conforme disposto na Cláusula Décima Quinta da ata registro de preço, a empresa poderá estar sujeita à aplicação de sanções administrativas, incluindo, mas não se limitando a: advertência, aplicação de multas e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, conforme os dispositivos legais vigentes.

Atenciosamente,

Francisco Paulino Junior

Fiscal da Ata de Registro de Preços de n° 047/2025