TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 59 - CONTRATO 165/2023
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 165/2023.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: J C Refrigeração e Climatização LTDA, inscrito no CNPJ n° 48.159.094/0001-72.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 140/2023 e Pregão Presencial Nº 40/2023.
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e instalação de ar-condicionado com fornecimento de peças para a Prefeitura de Água Boa-MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 059, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$349,99 Órgão 03: Secretaria de Administração Unidade: Administração Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 37 R$349,99 Órgão 08: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: Manutenção das atividades da secretaria Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 768 R$349,99 Órgão 02: Gabinete Unidade: Gabinete Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 13 R$524,00 Órgão 05: Secretaria de Educação Unidade: Ensino Fundamental Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 171 R$239,19 Órgão 05: Secretaria de Educação Unidade: Ensino Fundamental Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 171 R$323,80 Órgão 07: Secretaria de Ass. Social Unidade: CRAS Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 700 R$278,09 Órgão 02: Gabinete Unidade: Gabinete Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 13 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$1.573,97 Órgão 07: Secretaria de Ass. Social Unidade: Conselho Tutelar Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 721 R$841,08 Órgão 07: Secretaria de Ass. Social Unidade: CREAS Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 675 |
Água Boa–MT, 05 de Novembro de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal