SÚMULA – FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 1.092.260,55 (UM MILHÃO, NOVENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).

Claudio Jose Scariote, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1814/2024 de 11 de dezembro de 2024. Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.092.260,55 (um milhão, noventa e dois mil e duzentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

02.002.6.181.10.2027 - APOIO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 46.500,00

02.002.6.181.10.2027 - APOIO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 19.000,00

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 56.000,00

03.001.4.122.3.2132 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 111.140,00

03.001.4.122.3.2030 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001.4.123.4.2070 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 25010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 22.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.005.13.392.18.2099 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 465,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.302.13.2197 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 15020000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 9.000,00

06.002.10.304.14.2018 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.00.00.000000 - 26000000605 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 7.800,00

06.002.10.302.13.2197 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

06.002.10.301.12.1001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

4.4.90.00.00.000000 - 26013110000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 611.000,00

06.002.10.301.12.1001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

4.4.90.00.00.000000 - 16013110000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 33.355,65

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.15.451.22.1023 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 4.4.90.00.00.000000 - 27510000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 26.000,00

TOTAL R$ 1.092.260,55

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de e R$ 1.049.905,00 (Um milhão e quarenta e nove mil e novecentos e cinco), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2024, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 383.105,00
2.501.0000000	SUPERÁVIT - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS	R$ 22.000,00
2.600.0000605	SUPERÁVIT TRANSF. SUS FEDERAL - MANUTENÇÃO ASPS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE	R$ 7.800,00
2.601.3110000	SUPERÁVIT TRANSF. SUS FEDERAL - ESTRUTURAÇÃO DA REDE ASPS - EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS	R$ 611.000,00
2.751.0000000	SUPERÁVIT COSIP - RECURSOS DA CONTRIB. CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA	R$ 26.000,00
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2024 =>		R$ 1.049.905,00

Art. 3º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 42.355,65 (Quarenta e dois mil e trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

Receita	Fonte	Valor
1.7.2.9.53.0.1.00.00 - COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC N. 194/2022 - PRINCIPAL	1.502.0000000	R$ 9.000,00
1.3.2.1.01.01.55.00.00 — REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ESTRUTURAÇÃO DE REDE - EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL	1.601.3110000	R$ 33.355,65
TOTAL		R$ 42.355,65

Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.801/2024.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 01 de agosto de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal