Prefeitura Municipal de Sapezal

Decreto Nº 82/2025

3 de Dezembro de 2025

SÚMULA – FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 2.473.893,45 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).

Claudio Jose Scariote, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1818/2024 de 11 de dezembro de 2024. Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.473.893,45 (Dois milhões, quatrocentos e setenta e três mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

02.002.6.181.10.1005 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - GUARDA MUNICIPAL

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 77.400,00

02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

3.1.90.00.00.000000 - 17590000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.162,87

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.003.4.122.11.2152 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001.12.361.15.2146 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 265.000,00

05.001.12.361.15.1052 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESCOLAS DA EDUCAÇÃO

4.4.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 80.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.303.12.2006 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

06.002.10.303.12.2006 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

06.002.10.302.13.2197 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002.8.244.19.2051 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

07.004.16.482.21.1042 - APOIO A PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 8.748,35

07.004.16.482.21.1042 - APOIO A PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 262.922,23

07.002.8.244.19.2050 - MANUTENÇÃO DO CMTJ - CENTRO MULTIDISCIPLINAR TEREZA JARCZESKI

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

07.001.8.122.7.2043 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.000,00

07.002.8.244.20.2187 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 60.000,00

07.002.8.243.20.2062 - MANUTENÇÃO DA CASA LAR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 30.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.15.451.22.1021 - CONSTRUÇÃO DE MEIOS-FIOS E SARJETAS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 200.000,00

08.001.15.451.22.1085 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 350.000,00

08.001.26.451.22.1015 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS LEVES E PESADOS 4.4.90.00.00.000000 - 17550000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 626.860,00

08.001.4.122.8.2040 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.000,00

08.001.15.452.22.2188 - MANUTENÇÃO E AJARDINAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS URBANAS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 140.000,00

08.001.15.452.22.2188 - MANUTENÇÃO E AJARDINAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS URBANAS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 800,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.006.17.512.28.2136 - MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO URBANO

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

10.001.27.812.17.2108 - APOIO A INTERCÂMBIOS ESPORTIVOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

10.001.27.812.17.2103 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

TOTAL R$ 2.473.893,45

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

02.002.6.181.10.2027 - APOIO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA

4.4.90.00.00.000000 - 17550000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 135.500,00

02.002.4.124.2.2021 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

4.4.90.00.00.000000 - 17550000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.000,00

02.002.4.122.2.1004 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

4.4.90.00.00.000000 - 17550000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

3.3.90.00.00.000000 - 17590000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.162,87

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.002.4.122.11.2138 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO URBANO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.000,00

03.001.4.122.3.1011 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

4.4.90.00.00.000000 - 17550000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

03.001.4.122.3.2144 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE PATRIMÔNIO

4.4.90.00.00.000000 - 17550000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.008.12.364.16.2209 - APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 265.000,00

05.008.12.364.16.1076 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA UNIVERSIDADE

4.4.90.00.00.000000 - 17550000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 441.360,00

05.001.12.361.15.1051 - REFORMA E MANUTENÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIOS ESPORTIVOS EM UNIDADES ESCOLARES

4.4.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 80.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.302.13.1071 - CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA FARMÁCIA MUNICIPAL

4.4.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

06.002.10.302.13.2014 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

06.002.10.302.13.2014 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL