SÚMULA – FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 4.967.047,04 (QUATRO MILHÕES E NOVECENTOS E SESSENTA E SETE MIL E QUARENTA E SETE REAIS E QUATRO CENTAVOS).

Claudio Jose Scariote, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1814/2024 de 11 de dezembro de 2024. Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.967.047,04 (Quatro milhões e novecentos e sessenta e sete mil e quarenta e sete reais e quatro centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.3.2030 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 30.000,00

03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 30.000,00

03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 21.208,20

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.002.12.361.15.2089 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

3.1.90.00.00.000000 - 15430000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 45.000,00

05.003.12.365.15.2085 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 120.000,00

05.001.12.122.6.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 300.000,00

05.001.12.361.15.2146 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 400.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.301.12.2009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.00.00.000000 - 26000000600 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 139.000,00

06.002.10.301.12.2009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.00.00.000000 - 26003110000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 555.633,95

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002.8.244.19.2046 - MANUTENÇÃO DO CQTR - CENTRO DE QUALIFICAÇÃO, TRABALHO E RENDA

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 55,00

07.002.8.244.19.2050 - MANUTENÇÃO DO CMTJ - CENTRO MULTIDISCIPLINAR TEREZA JARCZESKI

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 13.500,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.26.451.22.1015 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS LEVES E PESADOS

4.4.90.00.00.000000 - 17550000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 175.000,00

08.001.26.451.22.1015 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS LEVES E PESADOS

4.4.90.00.00.000000 - 27550000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 131.999,87

08.001.26.451.22.1015 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS LEVES E PESADOS

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 498.280,02

08.001.26.782.22.1086 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 750.000,00

08.001.26.782.22.2033 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 300.000,00

08.001.15.122.8.2041 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 300.000,00

08.001.26.782.22.1086 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.00.00.000000 - 17010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.000.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.003.23.691.23.2114 - APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, FEIRAS E EXPOSIÇÕES COMERCIAIS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 105.015,00

09.003.23.691.23.2114 - APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, FEIRAS E EXPOSIÇÕES COMERCIAIS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.355,00

TOTAL R$ 4.967.047,04

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.8.244.19.1079 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 55,00

07.001.8.244.19.1079 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 13.500,00

TOTAL R$ 13.555,00

Art. 3º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de e R$ 3.253.492,04 (Três milhões e duzentos e cinquenta e três mil e quatrocentos e noventa e dois reais e quatro centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2024, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 2.426.858,22
2.600.0000600	SUPERÁVIT TRANSF. SUS FEDERAL - MANUTENÇÃO ASPS - ATENÇÃO BÁSICA	R$ 139.000,00
2.600.3110000	SUPERÁVIT TRANSF. SUS FEDERAL - MANUTENÇÃO ASPS - EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS	R$ 555.633,95
2.751.0000000	SUPERÁVIT RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA	R$ 131.999,87
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2024 =>		R$ 3.253.492,04

Art. 4º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 1.700.000,00 (Um milhão e setecentos mil de reais), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

Receita	Fonte	Valor
1.3.6.1.01.11.00.00.00 — CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS - PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO - PRINCIPAL	1.501.0000000	R$ 480.000,00
1.7.1.5.52.01.00.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - PRINCIPAL	1.543.0000000	R$ 45.000,00
2.2.1.3.01.01.04.00.00 — ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL - VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS	1.755.0000000	R$ 175.000,00
2.4.2.2.54.01.01.00.00 — CONVÊNIO SINFRA Nº 2458/2023 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RODOVIA MUNICIPAL SZL-09	1.701.0000000	R$ 1.000.000,00
TOTAL		R$ 1.700.000,00

Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.801/2024.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 12 de agosto de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal