SÚMULA – FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 1.462.311,33 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E ONZE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS).

Claudio Jose Scariote, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1814/2024 de 11 de dezembro de 2024. Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.462.311,33 (Um milhão, quatrocentos e sessenta e dois mil, trezentos e onze reais e trinta e três centavos)), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

02.002.6.181.10.2027 - APOIO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.011,18

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.002.15.451.11.2143 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 66.000,00

03.003.4.122.11.2152 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 9.867,90

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.003.12.365.15.2085 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 32.956,46

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.302.13.2197 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 15020000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

06.002.10.302.13.2012 - ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 350.000,00

06.002.10.301.12.2009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 250.000,00

06.002.10.301.12.2179 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO – UDR

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.595,16

06.002.10.305.14.2019 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

06.002.10.304.14.2018 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 7.301,07

06.002.10.301.12.2009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 11.092,02

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.26.782.22.1086 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.00.00.000000 - 17010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 500.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.002.18.541.25.2123 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.487,54

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

10.001.27.812.17.1141 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS

4.4.90.00.00.000000 - 17013210000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

TOTAL R$ 1.462.311,33

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de e R$ 72.863,87 (Setenta e dois mil e oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2024, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 72.863,87
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2024 =>		R$ 72.863,87

Art. 3º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 1.389.447,46 (Um milhão e trezentos e oitenta e nove mil e quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

Receita	Fonte	Valor
1.7.2.1.51.01.00.00.00 — COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL	1.500.0000000	R$ 620.959,92
1.3.2.1.01.01.14.00.00 — REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTROS RECURSOS NAO VINCULADOS	1.501.0000000	R$ 22.130,14
1.3.6.1.01.11.00.00.00 — CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS - PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO - PRINCIPAL	1.501.0000000	R$ 46.357,40
1.7.2.9.53.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC N. 194/2022 – PRINCIPAL	1.502.0000000	R$ 100.000,00
2.4.2.2.54.01.01.00.00 — CONVÊNIO SINFRA Nº 2458/2023 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RODOVIA MUNICIPAL SZL-09	1.701.0000000	R$ 500.000,00
2.4.2.2.99.01.02.00.00 — CONVÊNIO 1895/2024 SECEL - ILUMINAÇÃO NOS CAMPOS DE FUTEBOL DA ALDEIA GUARANTÃ - EMENDA 55/2024 - DEP. GILBERTO CATTANI	1.701.3210000	R$ 100.000,00
TOTAL		R$ 1.389.447,46

Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.801/2024.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 01 de setembro de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal